http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/20355| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| ARTIGO_DireitosGarantiasFundamentais.pdf | 443,23 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| Título: | Direitos e garantias fundamentais |
| Autor(es): | Marinho, Josaphat |
| Assunto: | Direitos humanos Direito internacional público |
| Data de publicação: | Jul-1995 |
| Editora: | Senado Federal |
| Referência: | MARINHO, Josaphat. Direitos e garantias fundamentais. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 32, n. 127, p. 5-11, jul./set. 1995. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/176346>. Acesso em: 9 maio 2016. |
| Resumo: | Discorre sobre os direitos e garantias fundamentais. Comenta a razoabilidade das leis delimitadoras de direitos e limites da legislação reguladora. |
| Unidade Acadêmica: | Faculdade de Direito (FD) |
| Informações adicionais: | Exposição no XVI Congresso Brasileiro de Direito Constitucional, em São Paulo, em 22 de maio de 1995. |
| Licença: | Biblioteca Digital do Senado Federal - Este item está licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil (CC BY-NC-SA 3.0 BR). Fonte: http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/176346. Acesso em: 9 maio 2016. |
| Aparece nas coleções: | Artigos publicados em periódicos e afins |
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