http://repositorio.unb.br/handle/10482/20355| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| ARTIGO_DireitosGarantiasFundamentais.pdf | 443,23 kB | Adobe PDF | View/Open |
| Title: | Direitos e garantias fundamentais |
| Authors: | Marinho, Josaphat |
| Assunto:: | Direitos humanos Direito internacional público |
| Issue Date: | Jul-1995 |
| Publisher: | Senado Federal |
| Citation: | MARINHO, Josaphat. Direitos e garantias fundamentais. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 32, n. 127, p. 5-11, jul./set. 1995. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/176346>. Acesso em: 9 maio 2016. |
| Abstract: | Discorre sobre os direitos e garantias fundamentais. Comenta a razoabilidade das leis delimitadoras de direitos e limites da legislação reguladora. |
| metadata.dc.description.unidade: | Faculdade de Direito (FD) |
| Description: | Exposição no XVI Congresso Brasileiro de Direito Constitucional, em São Paulo, em 22 de maio de 1995. |
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