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Título : Direitos e garantias fundamentais
Autor : Marinho, Josaphat
Assunto:: Direitos humanos
Direito internacional público
Fecha de publicación : jul-1995
Editorial : Senado Federal
Citación : MARINHO, Josaphat. Direitos e garantias fundamentais. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 32, n. 127, p. 5-11, jul./set. 1995. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/176346>. Acesso em: 9 maio 2016.
Resumen : Discorre sobre os direitos e garantias fundamentais. Comenta a razoabilidade das leis delimitadoras de direitos e limites da legislação reguladora.
metadata.dc.description.unidade: Faculdade de Direito (FD)
Descripción : Exposição no XVI Congresso Brasileiro de Direito Constitucional, em São Paulo, em 22 de maio de 1995.
Licença:: Biblioteca Digital do Senado Federal - Este item está licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil (CC BY-NC-SA 3.0 BR). Fonte: http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/176346. Acesso em: 9 maio 2016.
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