http://repositorio.unb.br/handle/10482/20355| Fichier | Description | Taille | Format | |
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| ARTIGO_DireitosGarantiasFundamentais.pdf | 443,23 kB | Adobe PDF | Voir/Ouvrir |
| Titre: | Direitos e garantias fundamentais |
| Auteur(s): | Marinho, Josaphat |
| Assunto:: | Direitos humanos Direito internacional público |
| Date de publication: | jui-1995 |
| Editeur: | Senado Federal |
| Référence bibliographique: | MARINHO, Josaphat. Direitos e garantias fundamentais. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 32, n. 127, p. 5-11, jul./set. 1995. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/176346>. Acesso em: 9 maio 2016. |
| Résumé: | Discorre sobre os direitos e garantias fundamentais. Comenta a razoabilidade das leis delimitadoras de direitos e limites da legislação reguladora. |
| metadata.dc.description.unidade: | Faculdade de Direito (FD) |
| Description: | Exposição no XVI Congresso Brasileiro de Direito Constitucional, em São Paulo, em 22 de maio de 1995. |
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| Collection(s) : | Artigos publicados em periódicos e afins |
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