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ARTIGO_DireitosGarantiasFundamentais.pdf443,23 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
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dc.contributor.authorMarinho, Josaphat-
dc.date.accessioned2016-05-23T14:17:46Z-
dc.date.available2016-05-23T14:17:46Z-
dc.date.issued1995-07-
dc.identifier.citationMARINHO, Josaphat. Direitos e garantias fundamentais. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 32, n. 127, p. 5-11, jul./set. 1995. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/176346>. Acesso em: 9 maio 2016.en
dc.identifier.urihttp://repositorio.unb.br/handle/10482/20355-
dc.descriptionExposição no XVI Congresso Brasileiro de Direito Constitucional, em São Paulo, em 22 de maio de 1995.en
dc.description.abstractDiscorre sobre os direitos e garantias fundamentais. Comenta a razoabilidade das leis delimitadoras de direitos e limites da legislação reguladora.en
dc.language.isoPortuguêsen
dc.publisherSenado Federalen
dc.rightsAcesso Abertoen
dc.titleDireitos e garantias fundamentaisen
dc.typeArtigoen
dc.subject.keywordDireitos humanosen
dc.subject.keywordDireito internacional públicoen
dc.rights.licenseBiblioteca Digital do Senado Federal - Este item está licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil (CC BY-NC-SA 3.0 BR). Fonte: http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/176346. Acesso em: 9 maio 2016.en
dc.description.unidadeFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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