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| ARTIGO_SobreAplicabilidadeNromaConstitucional.pdf | 646,22 kB | Adobe PDF | Voir/Ouvrir |
| Titre: | Sobre a aplicabilidade da norma constitucional que instituiu o mandato de injunção |
| Auteur(s): | Coelho, Inocêncio Mártires |
| Assunto:: | Mandado de injunção Controle de constitucionalidade Brasil. Constituição (1988) Leis - constitucionalidade |
| Date de publication: | oct-1989 |
| Editeur: | Senado Federal |
| Référence bibliographique: | COELHO, Inocêncio Mártires. Sobre a aplicabilidade da norma constitucional que instituiu o mandato de injunção. Revista de Informação Legislativa, v. 26, n. 104, p. 43-58, out./dez. 1989. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/181972>. Acesso em: 15 fev. 2017. |
| Résumé: | Sumário: Colocação do tema; aplicabilidade das normas constitucionais; aplicabilidade das normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais; aplicabilidade do preceito instituidor do mandado de injunção; finalidade do mandado de injunção. |
| metadata.dc.description.unidade: | Faculdade de Direito (FD) |
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| Collection(s) : | Artigos publicados em periódicos e afins |
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