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ARTIGO_SobreAplicabilidadeNromaConstitucional.pdf646,22 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
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dc.contributor.authorCoelho, Inocêncio Mártires-
dc.date.accessioned2017-02-16T10:52:13Z-
dc.date.available2017-02-16T10:52:13Z-
dc.date.issued1989-10-
dc.identifier.citationCOELHO, Inocêncio Mártires. Sobre a aplicabilidade da norma constitucional que instituiu o mandato de injunção. Revista de Informação Legislativa, v. 26, n. 104, p. 43-58, out./dez. 1989. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/181972>. Acesso em: 15 fev. 2017.en
dc.identifier.urihttp://repositorio.unb.br/handle/10482/22605-
dc.description.abstractSumário: Colocação do tema; aplicabilidade das normas constitucionais; aplicabilidade das normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais; aplicabilidade do preceito instituidor do mandado de injunção; finalidade do mandado de injunção.en
dc.language.isoPortuguêsen
dc.publisherSenado Federalen
dc.rightsAcesso Abertoen
dc.titleSobre a aplicabilidade da norma constitucional que instituiu o mandato de injunçãoen
dc.typeArtigoen
dc.subject.keywordMandado de injunçãoen
dc.subject.keywordControle de constitucionalidadeen
dc.subject.keywordBrasil. Constituição (1988)en
dc.subject.keywordLeis - constitucionalidadeen
dc.rights.licenseBiblioteca Digital do Senado Federal - Este item está licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil (CC BY-NC-SA 3.0 BR). Fonte: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/181972. Acesso em: 15 fev. 2017.en
dc.description.unidadeFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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