Política de educação como arena em disputa : a relação entre a ascensão da nova direita e o educador social voluntário na educação básica do Distrito Federal

Abstract

O presente trabalho propõe-se a investigar a educação como uma arena de disputa, na qual diferentes projetos educacionais buscam influenciar e determinar os rumos de uma Política de Educação Básica. Com isso, a pesquisa buscou compreender as ações das forças em presença ligadas ao projeto educacional da Nova Direita no Distrito Federal (DF), a fim de evidenciar os fundamentos e as estratégias utilizadas por esses na defesa da manutenção e expansão do programa do Educador Social Voluntário (ESV) (2014-2024). Para o desenvolvimento desta pesquisa, os procedimentos metodológicos fundamentaram-se no materialismo histórico-dialético, com a adoção de uma abordagem qualitativa. As técnicas empregadas incluíram a realização de pesquisa bibliográfica e documental, utilizando bases abertas de acesso público, como a plataforma SciELO e a Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD), além de obras do acervo pessoal. Também foram consultadas plataformas governamentais e não governamentais, como o site da Secretaria de Educação e as publicações do Diário Oficial do DF, assim como, duas audiências públicas realizadas na Câmara Legislativa do DF. A hipótese central do trabalho era que o Programa do ESV é uma das estratégias utilizadas por representantes da ideologia da ND, como forma de impulsionar um programa de voluntariado em detrimento da contratação de profissionais de carreira especializados no apoio às atividades da Educação Básica. Entre os resultados da pesquisa, evidencia-se que o voluntariado, originalmente concebido como ação complementar, foi sistematicamente institucionalizado para substituir a contratação de profissionais qualificados, assim, por meio da análise de portarias (2014-2024) revela características de precarização, como baixos valores de ajuda de custo, ausência de garantias trabalhistas e perfis de voluntários frequentemente incompatíveis com os requisitos dos editais. Já as audiências públicas analisadas demonstram discursos polarizados entre a valorização do voluntariado e críticas à exploração do trabalho não remunerado. Dessa forma, considera-se a necessidade de fortalecimento da uma política educacional de qualidade e inclusiva, possibilitando a contratação de monitores, para garantir a qualidade do atendimento, os direitos desses trabalhadores e a continuidade das atividades educacionais, superando as limitações do modelo atual de voluntariado e buscando o enfrentamento dessas forças em presença ligadas a ND.