Os desafios à cogestão da pesca no Baixo Amazonas : o caso da região do Lago Grande do Curuai, Santarém-PA, Brasil

Abstract

Neste trabalho analisei o sistema de governança da pesca na região do Lago Grande do Curuai, na região do Baixo Amazonas, no estado do Pará, focando no papel dos acordos de pesca como ferramenta de regulação e mediação das relações entre os atores envolvidos na exploração dos recursos pesqueiros. Para tanto, conduzi entrevistas semiestruturadas com pescadores artesanais, bem como com outros atores envolvidos na elaboração, implementação e fiscalização do cumprimento dos acordos. Os resultados apontam que a participação da comunidade na gestão pesqueira parece se resumir à criação do Acordo de pesca, que, na teoria, deveria traduzir as normas locais para serem incorporadas no aparelho jurídico. Na realidade, esse processo de incorporação parece ter inconsistências, uma vez que boa parte das normas locais não são incorporadas no acordo formal. Por outro lado, os órgãos ambientais têm dificuldade de comunicação com as comunidades e entre si. Além disso, falta suporte governamental para promover espaços de diálogo e decisões conjuntas entre os múltiplos órgãos envolvidos na gestão conjunta desse território pesqueiro e faltam meios para dar segurança para os fiscais atuarem utilizando os acordos de pesca como ferramentas de aplicação de sanções. Por fim, proponho a incorporação correta das normas comunitárias ao aparelho jurídico e a participação mais efetiva das comunidades no processo de decisões e na gestão pesqueira.