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Title: Os desafios à cogestão da pesca no Baixo Amazonas : o caso da região do Lago Grande do Curuai, Santarém-PA, Brasil
Authors: Vale, Jôine Cariele Evangelista do
Orientador(es):: Nasuti, Stephanie Caroline
Assunto:: Manejo de pesca
Várzea
Recursos comuns
Issue Date: 3-Dec-2024
Citation: VALE, Jôine Cariele Evangelista do. Os desafios à cogestão da pesca no Baixo Amazonas : o caso da região do Lago Grande do Curuai, Santarém-PA, Brasil. 2024. 220 f., il. Tese (Doutorado em Desenvolvimento Sustentável) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024.
Abstract: Neste trabalho analisei o sistema de governança da pesca na região do Lago Grande do Curuai, na região do Baixo Amazonas, no estado do Pará, focando no papel dos acordos de pesca como ferramenta de regulação e mediação das relações entre os atores envolvidos na exploração dos recursos pesqueiros. Para tanto, conduzi entrevistas semiestruturadas com pescadores artesanais, bem como com outros atores envolvidos na elaboração, implementação e fiscalização do cumprimento dos acordos. Os resultados apontam que a participação da comunidade na gestão pesqueira parece se resumir à criação do Acordo de pesca, que, na teoria, deveria traduzir as normas locais para serem incorporadas no aparelho jurídico. Na realidade, esse processo de incorporação parece ter inconsistências, uma vez que boa parte das normas locais não são incorporadas no acordo formal. Por outro lado, os órgãos ambientais têm dificuldade de comunicação com as comunidades e entre si. Além disso, falta suporte governamental para promover espaços de diálogo e decisões conjuntas entre os múltiplos órgãos envolvidos na gestão conjunta desse território pesqueiro e faltam meios para dar segurança para os fiscais atuarem utilizando os acordos de pesca como ferramentas de aplicação de sanções. Por fim, proponho a incorporação correta das normas comunitárias ao aparelho jurídico e a participação mais efetiva das comunidades no processo de decisões e na gestão pesqueira.
Abstract: In this work, I analyzed the fisheries governance system in the Lago Grande do Curuai region, in the Lower Amazon region of Pará state. I focused on the role of fishing agreements as tools for regulating and mediating relationships among actors involved in fishery resource exploitation. To do so, I conducted semi-structured interviews with artisanal fishermen and other stakeholders involved in the development, implementation, and enforcement of these agreements. The results indicate that community participation in fishery management seems to be limited to the creation of fishing agreements, which theoretically should translate local norms into legal frameworks. However, in practice, this incorporation process appears inconsistent, as many local norms are not fully integrated into formal agreements. Additionally, environmental agencies struggle to communicate effectively with communities and among themselves. Furthermore, there is a lack of government support to facilitate dialogue and joint decisionmaking among the various agencies involved in managing this fishing territory, as well as insufficient means to ensure that inspectors can effectively use fishing agreements as tools for enforcement. In conclusion, I propose the proper incorporation of community norms into legal frameworks and greater community involvement in decision-making and fishery management.
metadata.dc.description.unidade: Centro de Desenvolvimento Sustentável (CDS)
Description: Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável, 2024.
metadata.dc.description.ppg: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável
Licença:: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Agência financiadora: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Appears in Collections:Teses, dissertações e produtos pós-doutorado

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