Campo DC | Valor | Idioma |
dc.contributor.advisor | Nasuti, Stephanie Caroline | pt_BR |
dc.contributor.author | Vale, Jôine Cariele Evangelista do | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2024-12-03T18:29:51Z | - |
dc.date.available | 2024-12-03T18:29:51Z | - |
dc.date.issued | 2024-12-03 | - |
dc.date.submitted | 2024-07-25 | - |
dc.identifier.citation | VALE, Jôine Cariele Evangelista do. Os desafios à cogestão da pesca no Baixo Amazonas : o caso da região do Lago Grande do Curuai, Santarém-PA, Brasil. 2024. 220 f., il. Tese (Doutorado em Desenvolvimento Sustentável) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.unb.br/handle/10482/51057 | - |
dc.description | Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável, 2024. | pt_BR |
dc.description.abstract | Neste trabalho analisei o sistema de governança da pesca na região do Lago Grande do Curuai,
na região do Baixo Amazonas, no estado do Pará, focando no papel dos acordos de pesca como
ferramenta de regulação e mediação das relações entre os atores envolvidos na exploração dos
recursos pesqueiros. Para tanto, conduzi entrevistas semiestruturadas com pescadores
artesanais, bem como com outros atores envolvidos na elaboração, implementação e
fiscalização do cumprimento dos acordos. Os resultados apontam que a participação da
comunidade na gestão pesqueira parece se resumir à criação do Acordo de pesca, que, na teoria,
deveria traduzir as normas locais para serem incorporadas no aparelho jurídico. Na realidade,
esse processo de incorporação parece ter inconsistências, uma vez que boa parte das normas
locais não são incorporadas no acordo formal. Por outro lado, os órgãos ambientais têm
dificuldade de comunicação com as comunidades e entre si. Além disso, falta suporte
governamental para promover espaços de diálogo e decisões conjuntas entre os múltiplos
órgãos envolvidos na gestão conjunta desse território pesqueiro e faltam meios para dar
segurança para os fiscais atuarem utilizando os acordos de pesca como ferramentas de aplicação
de sanções. Por fim, proponho a incorporação correta das normas comunitárias ao aparelho
jurídico e a participação mais efetiva das comunidades no processo de decisões e na gestão
pesqueira. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). | pt_BR |
dc.language.iso | Português | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.title | Os desafios à cogestão da pesca no Baixo Amazonas : o caso da região do Lago Grande do Curuai, Santarém-PA, Brasil | pt_BR |
dc.type | Tese | pt_BR |
dc.subject.keyword | Manejo de pesca | pt_BR |
dc.subject.keyword | Várzea | pt_BR |
dc.subject.keyword | Recursos comuns | pt_BR |
dc.rights.license | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | pt_BR |
dc.description.abstract1 | In this work, I analyzed the fisheries governance system in the Lago Grande do Curuai region,
in the Lower Amazon region of Pará state. I focused on the role of fishing agreements as tools
for regulating and mediating relationships among actors involved in fishery resource
exploitation. To do so, I conducted semi-structured interviews with artisanal fishermen and
other stakeholders involved in the development, implementation, and enforcement of these
agreements. The results indicate that community participation in fishery management seems to
be limited to the creation of fishing agreements, which theoretically should translate local norms
into legal frameworks. However, in practice, this incorporation process appears inconsistent, as
many local norms are not fully integrated into formal agreements. Additionally, environmental
agencies struggle to communicate effectively with communities and among themselves.
Furthermore, there is a lack of government support to facilitate dialogue and joint decisionmaking among the various agencies involved in managing this fishing territory, as well as
insufficient means to ensure that inspectors can effectively use fishing agreements as tools for
enforcement. In conclusion, I propose the proper incorporation of community norms into legal
frameworks and greater community involvement in decision-making and fishery management. | pt_BR |
dc.description.unidade | Centro de Desenvolvimento Sustentável (CDS) | pt_BR |
dc.description.ppg | Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Teses, dissertações e produtos pós-doutorado
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