Necropolítica e escravização : o estatuto do escravo como categoria para uma Biopolítica brasileira

Abstract

A presente tese tem como propósito investigar a área da Biopolítica a partir do contexto da escravização brasileira e suas consequências. Para tanto, abordo as principais teorias biopolíticas em voga — sendo as teses de Michel Foucault, Giorgio Agamben, Roberto Esposito, Antonio Negri e Michael Hardt as selecionadas — como contraponto à necropolítica, sendo as teses de Achille Mbembe a base de tal debate. Não sendo o simples oposto da biopolítica (como é o caso da tanatopolítica), a necropolítica apresenta-se com uma racionalidade própria, onde é a morte o seu fundamento e principal objeto e não a vida, como nas teorias biopolíticas. Assim, fazendo uma arqueologia da escravidão brasileira, entendendo a questão racial como elemento constitutivo do Escravo moderno, entendo ser a necropolítica uma chave interpretativa mais adequada para se investigar essa realidade como uma força operante na história que ainda influencia as relações sociais na atualidade. Considerando o Escravo como um paradigma, pôde-se avaliar o estatuto sobre o qual esses indivíduos eram submetidos: por meio da morte social e da sua completa desumanização. Foi tendo em perspectiva tal paradigma que se verificou a necessidade de se apropriar criticamente das categorias de vida nua em Giorgio Agamben e vida precária em Judith Butler na pretensão de compreender o estatuto do Escravo cujo resultado foi uma nova interpretação dessas categorias. Assim, no estatuto dos escravos modernos não está em questão somente a sua matabilidade ou do seu não reconhecimento social. Aliado à morte social e demais processos de desumanização, o Escravo torna-se o paradigma sobre o qual se constrói — através da raça — a desumanização dos indivíduos racializados.