Gastos públicos federais com emendas parlamentares : uma análise à luz da Lei de Benford

Abstract

Este trabalho busca analisar se há ou não aderência à Lei de Benford dos gastos públicos federais com emendas parlamentares do ano de 2020. Os baixos níveis de execução de emendas individuais na gestão de Dilma Rousseff aliados ao enfraquecimento do governo levaram à aprovação da Emenda Constitucional (EC) 86/2015, que tornou as emendas individuais impositivas. Seguiram-se a EC 100/2019, que tornou as emendas de bancada impositivas, e a hipertrofia do “orçamento secreto”, expressão atribuída às emendas do relator por sua falta de transparência. Assim, essa tríade - emendas individuais, de bancada e do relator – catapultaram os gastos públicos com emendas parlamentares para mais de R$ 16 bilhões no ano de 2020. A metodologia utilizada foi baseada em Bugarin e Cunha (2015), Cunha e Bugarin (2015), Cunha, Bugarin e Portugal (2016) e Nigrini (2012), que associa testes de hipóteses à Lei de Benford. Os dados foram analisados sob três perspectivas: o conjunto total de dados de 2020; por espectro ideológico, por meio de uma média móvel das emendas dos principais partidos de esquerda, de centro e de direita, consoante a classificação de Zucco & Power (2022) para a Legislatura 2019 – 2023; e por regiões. Os resultados mostram “não conformidade” para parte das simulações para o Teste do Primeiro Dígito, que fornece uma visão macro acerca da existência de anomalias. Já em relação ao Teste dos Dois Primeiros Dígitos, que é mais específico e mais preciso que o anterior, 100% das simulações apontam “não conformidade”, indicando uma possível manipulação de dados. Ademais, identificou-se a preponderância, entre as categorias que mais superaram os limites críticos, de valores múltiplos de 5 mil, o que pode sugerir majoração dos gastos para se atingir o valor máximo alocado pelas emendas.