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| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| Ago-2007 | Ago-2007 | A gramática política das agências reguladoras : comparação entre o Brasil e EUA | Ramalho, Pedro Ivo Sebba | Castro, Henrique Carlos de Oliveira de | - |
| 1-Jul-2020 | 19-Fev-2020 | Habilidade política, reputação pessoal e desempenho : um estudo sobre as relações governamentais com agências reguladoras | Oliveira, Guilherme César de | Reyes Júnior, Edgar | - |
| 30-Set-2010 | 30-Nov-2007 | Impacto da assimetria de informação na atuação de estrategistas e decisores nos procedimentos de revisão tributária das distribuidoras de energia elétrica | Pimenta, Shirley Guimarães | Miranda, Roberto Campos da Rocha | - |
| 27-Mai-2016 | 14-Mar-2016 | Impacto da governança global sobre a regulação brasileira : estudo do arranjo institucional da área de radiocomunicações | Carneiro, Leandro Alves | Coêlho, Denilson Bandeira | - |
| 24-Fev-2022 | 27-Dez-2021 | Internalização no direito brasileiro da obrigação de compensação de carbono pelas companhias aéreas no âmbito do Carbon Offset and Reduction Scheme for International Aviation (CORSIA) | Prado, Carlos Eduardo Resende | Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de | - |
| 19-Set-2022 | 30-Mai-2022 | Litigância regulatória judicial e práticas decisórias dos tribunais superiores : uma análise da aplicação do conceito de deferência | Lemos, Eliza Victória Silva | Aranha, Márcio Iorio | - |
| 27-Abr-2016 | 25-Fev-2016 | A nova Lei dos Portos e os modelos de concessões e de agências reguladoras : mecanismos para a garantia do interesse público | Frezza, Conrado da Silveira | Santana, Ana Cláudia Farranha | - |
| 6-Abr-2010 | 2009 | O controle judicial da regulação : o caso do Setor Elétrico | Almeida, Guilherme Henrique de La Rocque | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
| 3-Jan-2012 | 10-Jun-2011 | Políticas nacionais de segurança cibernética : o regulador das telecomunicações : Brasil, Estados Unidos, União Internacional das Telecomunicações (UIT) | Alves Júnior, Sérgio Antônio Garcia | Coutinho, Paulo Cesar | - |
| 27-Mar-2014 | 2013 | Processos de mudança institucional : estudos de caso de cinco ouvidorias de agências reguladoras federais | Gomes, Luciana de Oliveira Miranda | Calmon, Paulo Carlos Du Pin | - |
| 30-Out-2023 | 13-Mar-2023 | A qualidade da análise de impacto regulatório em agências reguladoras federais do Brasil | Saab, Flavio | Silva, Suylan de Almeida Midlej e | - |
| 4-Jun-2018 | 26-Fev-2018 | Regulação de serviços over-the-top (OTT) e pós-convergência tecnológica : uma análise do regime jurídico setorial de serviços OTT de voz nos EUA e no Brasil | Fernandes, Victor Oliveira | Mello, Ana Frazão Vieira de | - |
| 29-Set-2011 | 19-Mar-2011 | Regulação e credibilidade : o caso dos reajustes das tarifas de fornecimento de energia elétrica | Lopes, Camila Figueiredo Bomfim | Mueller, Bernardo Pinheiro Machado | - |
| 1-Mai-2011 | 1-Mar-2010 | Reguladores, regulados e consumidores : estudo de caso sobre a Aneel | Sampaio, Thiago da Silva | Batista, Carlos Marcos | - |
| 17-Dez-2018 | 25-Jan-2018 | Regulatory impact assessment (RIA) : improving governance on the water and sanitation agenda | Carvalho, Bruno Eustáquio Ferreira Castro de | Cordeiro Netto, Oscar de Moraes | Marques, Rui Domingos Ribeiro da Cunha |
| 25-Out-2011 | 6-Mai-2011 | Republicanismo, instituições e a ingestão de normas internacionais por setores regulados brasileiros | Oliveira, Artur Coimbra de | Aranha, Márcio Iorio | - |
| 6-Abr-2010 | 2-Abr-2009 | A separação de poderes e o processo de institucionalização das agências reguladoras de telecomunicações nos EUA e no Brasil | Laender, Gabriel Boavista | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
| 15-Jan-2021 | 25-Jan-2021 | The interrelationship between courts and Administration : boundaries and factors affecting the judicial review of regulatory decisions in Brazil | Silva, Jeovan Assis da | Guimarães, Tomás de Aquino | - |
| 23-Mar-2017 | 30-Set-2016 | Visão econômica da análise de impacto regulatório : análise do impacto da redução dos preços e tarifas de interconexão com base em modelos de custos para uma concessionária do STFC | Barros, Francisco Ricardo Magalhães | Mattos, César Costa Alves de | - |
