Medida socioeducativa de internação e qualificação do atendimento familiar : uma construção possível no cenário distrital

Abstract

O ordenamento jurídico brasileiro prevê, para além do direito ao convívio familiar do adolescente privado de liberdade, a importância da participação das famílias no processo socioeducativo e a necessidade de um trabalho voltado ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Observa-se, no entanto, um descompasso entre o que prevê a legislação e o que ocorre efetivamente na prática. Esta pesquisa teve como objetivo geral desenvolver uma proposta de formação teórico-prática, de caráter piloto, pautada em pressupostos da abordagem colaborativo-dialógica, voltada a profissionais que atendam familiares de adolescentes no contexto da medida socioeducativa de internação do Distrito Federal, tendo em vista a qualificação desse atendimento. Os dados coletados nas três primeiras etapas da pesquisa compuseram um levantamento de necessidades de modo a subsidiar a elaboração da proposta formativa, que foi planejada e implementada na quarta e última etapa. A tese está estruturada em quatro estudos ou manuscritos: O primeiro deles se trata de uma revisão sistemática de literatura, cujo objetivo foi investigar as contribuições das publicações de estudos empíricos mais recentes para compreensão da temática da família e das práticas de atendimento familiar, no contexto da medida socioeducativa de internação no Brasil. O segundo estudo teve como objetivo investigar as percepções dos profissionais que atuam na medida socioeducativa de internação no DF a respeito do atendimento dedicado às famílias, assim como expectativas desses profissionais quanto a uma proposta de formação. Para tal realizou-se um grupo focal com a participação de nove servidores que atuam em diferentes Unidades de Internação no DF, dentre agentes e especialistas socioeducativos. O terceiro estudo teve como objetivo investigar as percepções das famílias dos adolescentes acerca das práticas de atendimento familiar. Os dados foram construídos a partir de entrevistas semiestruturadas com seis familiares de adolescentes de três diferentes Unidades de Internação do DF. O quarto e último estudo desta tese traz o relato da experiência formativa, de caráter piloto, com a participação de 14 profissionais que atuam na medida socioeducativa de internação no DF, visando à sensibilização dos participantes acerca da importância do atendimento familiar. A formação, na modalidade híbrida, contou com quatro encontros presenciais, com periodicidade semanal, e adotou como lente teórica a abordagem colaborativo-dialógica. Acredita-se que esta pesquisa possa contribuir para uma maior aproximação entre o que prevê a legislação brasileira e as práticas de atendimento às famílias no contexto socioeducativo de internação, promovendo, por meio de um espaço dialógico e de relações colaborativas, a ressignificação e a qualificação desse atendimento. A proposta formativa vai ao encontro da necessidade dos profissionais de espaços de discussão e do alinhamento de concepções em socioeducação.