Tarifa de água de abastecimento público : análises de acessibilidade econômica

Abstract

Este trabalho teve como objetivo discutir distribuição de subsídios e a acessibilidade econômica aos serviços de abastecimento de água (SAA). Para alcance deste objetivo, esta pesquisa foi dividida em duas etapas. Na primeira delas, a área de estudos foi o Distrito Federal, especificamente suas Regiões Administrativas (RAS). Essas localidades são atendidas pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB). Foram utilizados dados amostrais de censo amostral local referentes à renda, além de informações cedidas pela CAESB sobre preço da tarifa, consumo e tarifação de usuários de água por RAS de 2019 e de 2020/2021, período em que houve transição da metodologia tarifária. Os resultados mostraram consumo médio de água de 108 L/ (hab. dia-1 ) e 399 L/(hab. dia-1 ) nas áreas de menor e maior renda, respectivamente. Clientes com consumo inferior a 27m3 mensais foram subsidiados nos dois ciclos tarifários analisados. A distribuição de subsídios foi regressiva em função do índice de conexão e consumo nas RAS de menor renda. Aproximadamente um quarto das famílias da região de menor classe de rendimentos compromete mais de 3% da renda para acesso ao volume mensal de água de 7 m3 . Os resultados também indicam que lares mais pobres, chefiados por mulheres e com presença de crianças são aqueles com mais chance de ocorrência de problemas de pobreza hídrica. A segunda etapa da pesquisa versou sobre a disponibilidade física e acessibilidade econômica dos SAA para residências localizadas em capitais brasileiras, área urbana. Nela foi utilizada a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, referente ao ano de 2022. Disparidades entre regiões foram perceptíveis e grupos minoritários como mulheres e pessoas não brancas foram os majoritariamente excluídos quanto a conexão física. Parcela significativa de beneficiários de programas de transferência de renda também foi excluída do acesso à água por meio de rede geral. Cerca de 16% das famílias conectadas em capitais brasileiras compromete mais de 3% da renda familiar efetiva com SAA. Por meio da modelação de regressão dos microdados da pesquisa utilizada a escala do agregado familiar, foi confirmado que famílias chefiadas por mulheres têm maior chance de problemas de acessibilidade econômica. Mesmo com as limitações quanto as bases das pesquisas de renda utilizadas, visto que não são específicas para os objetivos do trabalho conduzido, elas se mostraram relevantes e oportunizaram a coleta de dados, podendo auxiliar o acompanhamento de metas de universalização e de realização do direito humano à água por reguladores e formuladores de políticas.