Modelo baseado em risco para subsidiar a tomada de decisão regulatória em AVSEC

Abstract

Como resposta à ocorrência de atos de interferência ilícita contra a aviação civil, durante as últimas décadas diversas medidas de segurança da aviação civil (AVSEC) foram introduzidas para mitigar ameaças identificadas. Ao considerar que a implementação de tais medidas traz diversos impactos às operações aéreas, identifica-se a ausência de uma estrutura para regulamentação do tema, que suporte a proposição de tais medidas. Essa ausência representa uma lacuna, tanto técnica quanto acadêmica, que reduz a transparência e a sistematização da regulamentação do tema, compromete a qualidade da regulação e representa um desafio para o desenvolvimento de estudos que possam orientar a implementação de normativos mais consistentes e proporcionais, considerando as especificidades das operações domésticas. Este trabalho propõe a adaptação de um modelo baseado em risco AVSEC (Matriz de Gerenciamento de Fatores Humanos em AVSEC - GFH-AVSEC) para que possibilite a análise e a proposição de medidas AVSEC, capaz de sustentar a tomada de decisão no âmbito do processo regulatório brasileiro. A estrutura do modelo discutido é dividida em quatro etapas: 1) definição do contexto, painel de especialistas e mapeamento do processo, 2) identificação e agrupamento de medidas de segurança, identificação de cenários de ameaça e sua posterior vinculação, 3) avaliação do nível de ameaça com base na probabilidade e impacto da ocorrência dos cenários de ameaça identificados, e 4) resposta à avaliação realizada com a definição de uma lista de medidas de segurança para lidar com o nível de ameaça identificado. Entre os principais resultados deste estudo, destaca-se a adaptação da Matriz de GFH-AVSEC para um modelo prático voltado ao enfoque regulatório. Esse modelo permite avaliar as medidas de segurança, podendo ser aplicado a diferentes contextos e regulamentações relacionadas ao tema, além de adotar uma abordagem regulatória preventiva em substituição à reativa. Outro resultado relevante é a validação dos critérios do modelo por um painel de especialistas de entidades responsáveis pela avaliação de risco AVSEC. O estudo contribui para a literatura sobre segurança na aviação civil e regulamentação baseada em risco, oferecendo uma abordagem aplicável à realidade brasileira, com potencial para ser adaptado a outros contextos.