“Bandido bom é bandido morto” : a política criminal bolsonarista e a retórica da segurança pública no primeiro ano de governo de Jair Bolsonaro

Abstract

Este estudo examina a dinâmica intrincada da política criminal implementada durante a Presidência de Jair Bolsonaro em 2019. A investigação se concentra em uma análise de atos legislativos presidenciais a partir da Criminologia, com ênfase particular nas complexidades das relações raciais no contexto brasileiro. Uma revisão sistemática de vários Decretos Presidenciais e Medidas Provisórias promulgadas durante 2019, bem como sucessivas alterações, é realizada, destacando os discursos que sustentam a implementação das respostas bolsonaristas à criminalidade no Brasil. O primeiro capítulo oferece uma visão geral e abrangente das diversas Escolas de Pensamento Criminológico que historicamente moldaram as políticas criminais mundiais e brasileira. O segundo capítulo fornece uma análise aprofundada do uso e abuso da competência legislativa privativa do Presidente Bolsonaro descritas no Art. 84 da Constituição Federal de 1988, empregando abordagens metodológicas da Criminologia Crítica, Criminologia Positivista e Teoria Crítica Racial. Tais instrumentos legislativos são classificados em quatro categorias distintas: Segurança Pública, Sistemas de Garantia de Direitos, Participação Social e Regulamentação das Armas de Fogo, que será tratada em apartado no terceiro capítulo. A ultima ratio regum do Governo Bolsonaro na aplicação de uma política criminal de prevenção geral positiva secundária e a perspectiva racial são tratadas no quarto capítulo e conclusão, que buscam elucidar os paradigmas criminológicos e, ao mesmo tempo, abordam as dimensões de raça e gênero. O objetivo principal da análise da Política Criminal Bolsonarista é destacar e trazer à luz o raciocínio que justificou a promoção da agressividade na Segurança Pública, não apenas contribuindo para a compreensão da política criminal brasileira contemporânea, mas também destacando as implicações da necropolítica em pessoas marginalizadas desde o Brasil Imperial até os dias atuais.