| Campo DC | Valor | Idioma |
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| dc.contributor.advisor | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
| dc.contributor.author | Souza, Silvia Virginia Silva de | - |
| dc.date.accessioned | 2025-10-13T16:05:38Z | - |
| dc.date.available | 2025-10-13T16:05:38Z | - |
| dc.date.issued | 2025-10-13 | - |
| dc.date.submitted | 2025-03-31 | - |
| dc.identifier.citation | SOUZA, Silvia Virginia Silva de. “Bandido bom é bandido morto”: a política criminal bolsonarista e a retórica da segurança pública no primeiro ano de governo de Jair Bolsonaro. 2025. 205 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2025. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.unb.br/handle/10482/52654 | - |
| dc.description | Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2025. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Este estudo examina a dinâmica intrincada da política criminal implementada durante
a Presidência de Jair Bolsonaro em 2019. A investigação se concentra em uma análise
de atos legislativos presidenciais a partir da Criminologia, com ênfase particular nas
complexidades das relações raciais no contexto brasileiro. Uma revisão sistemática
de vários Decretos Presidenciais e Medidas Provisórias promulgadas durante 2019,
bem como sucessivas alterações, é realizada, destacando os discursos que
sustentam a implementação das respostas bolsonaristas à criminalidade no Brasil. O
primeiro capítulo oferece uma visão geral e abrangente das diversas Escolas de
Pensamento Criminológico que historicamente moldaram as políticas criminais
mundiais e brasileira. O segundo capítulo fornece uma análise aprofundada do uso e
abuso da competência legislativa privativa do Presidente Bolsonaro descritas no Art.
84 da Constituição Federal de 1988, empregando abordagens metodológicas da
Criminologia Crítica, Criminologia Positivista e Teoria Crítica Racial. Tais instrumentos
legislativos são classificados em quatro categorias distintas: Segurança Pública,
Sistemas de Garantia de Direitos, Participação Social e Regulamentação das Armas
de Fogo, que será tratada em apartado no terceiro capítulo. A ultima ratio regum do
Governo Bolsonaro na aplicação de uma política criminal de prevenção geral positiva
secundária e a perspectiva racial são tratadas no quarto capítulo e conclusão, que
buscam elucidar os paradigmas criminológicos e, ao mesmo tempo, abordam as
dimensões de raça e gênero. O objetivo principal da análise da Política Criminal
Bolsonarista é destacar e trazer à luz o raciocínio que justificou a promoção da
agressividade na Segurança Pública, não apenas contribuindo para a compreensão
da política criminal brasileira contemporânea, mas também destacando as
implicações da necropolítica em pessoas marginalizadas desde o Brasil Imperial até
os dias atuais. | pt_BR |
| dc.language.iso | por | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.title | “Bandido bom é bandido morto” : a política criminal bolsonarista e a retórica da segurança pública no primeiro ano de governo de Jair Bolsonaro | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Política criminal | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Segurança pública - Brasil | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Armas de fogo | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Bolsonaro, Jair Messias, 1955- política e governo | pt_BR |
| dc.rights.license | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | pt_BR |
| dc.description.abstract1 | This study examines the intricate dynamics of criminal policy implemented during Jair
Bolsonaro’s presidency in 2019. The research focuses on an analysis of presidential
legislative acts from the perspective of criminology, with particular emphasis on the
complexities of race relations in the Brazilian context. A comprehensive review of
Presidential Decrees and Presidential Provisional Measures enacted during 2019,
along with later amendments, is made to outline the discourses that underpin the
implementation of policies in response to crime in Brazil. The first chapter offers a
comprehensive overview of the various schools of criminological thought that have
historically shaped global and Brazilian criminal policies. The second chapter provides
an in-depth analysis of the use and abuse of President Bolsonaro’s exclusive
legislative competence described in Art. 84 of the 1988’s Brazilian Federal
Constitution, employing methodological approaches from critical criminology, positivist
criminology, and critical racial theory. These regulations fall into four categories: public
security, rights assurance systems, social participation, and firearm regulation,
covered in Chapter Three. The ultima ratio regum of the Bolsonaro Government in
implementing a secondary positive general prevention criminal policy and the racial
perspective are discussed in the fourth chapter and conclusion, which seek to elucidate
criminological paradigms and, at the same time, address the dimensions of race and
gender. The main objective of the analysis of Bolsonaro's criminal policy is to highlight
and bring to light the reasoning that justified the promotion of aggressiveness in public
security, not only contributing to the understanding of contemporary Brazilian criminal
policy but also highlighting the implications of necropolitics on marginalized people
from the Empire of Brazil to the present day. | pt_BR |
| dc.description.unidade | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |
| dc.description.ppg | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Teses, dissertações e produtos pós-doutorado
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