Os enquadramentos socioespaciais – toriumnormatividade – no reconhecimento das sociedades indígenas como sujeitos

Abstract

Este trabalho parte da compreensão ambivalente sobre o reconhecimento, que é, ao mesmo tempo, um mecanismo de visibilidade e um dispositivo de sujeição. Conforme elaborado por Butler (2014a; 2016; 2019a; 2019b; 2021a; 2022), o reconhecimento não se dá sobre sujeitos já constituídos, mas se constitui como uma prática normativa que opera por meio de esquemas de inteligibilidade produzidos por condições de ser reconhecido (reconhecibilidade), que, por sua vez, preparam o caminho do reconhecimento a partir de enquadramentos que delimitam quem, onde e quando determinadas vidas podem aparecer. Diante disso, o foco da pesquisa recai sobre os modos como as sociedades indígenas são reconhecidas como sujeitos na cena pública-estatal, a partir de enquadramentos socioespaciais, o que chamamos de toriumnormatividade: uma categoria metodológica que nos permite examinar como a operação de reconhecimento das sociedades indígenas é produzida mediante a atribuição de um lugar – um espaço reificado e normativamente qualificado – no qual essas vidas podem ser inteligíveis, aparecer e ser reconhecidas. A análise concentrou-se na noção de “habitat”, presente na legislação e, sobretudo, na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, como conceito paradigmático desses enquadramentos. Demonstrou-se que o habitat funciona como um marcador de autenticidade, que naturaliza a ligação entre sujeito e espaço a partir de parâmetros ecológicos e culturais estabilizados. Essa operação resulta não apenas na reificação das identidades indígenas, mas também na exclusão de formas de territorialização que não se enquadram nesse modelo. Nesse sentido, o trabalho evidencia como esse enquadramento contribuiu para o esgotamento do modelo demarcatório fundado nos parâmetros do habitat, gerando um cenário em que poucas terras indígenas têm sido homologadas e onde o Estado, limitado por seus próprios regimes de inteligibilidade, é incapaz de reconhecer novas demandas territoriais. A partir dessa constatação, discute-se as formas de existência que escapam à moldura produzida por esses enquadramentos socioespaciais, como as retomadas, as autodemarcações e as presenças indígenas em contextos urbanos. Ao final, concluímos pela necessidade um deslocamento da ideia de habitat – como espaço fixo e normativamente atribuído – para a noção de habitar, tal como afirmada pela Constituição Federal de 1988, compreendida como processo histórico e político de territorialização (Oliveira Filho, 1998; 1999; 2013; 2022). Tratase de afirmar um reconhecimento mais democrático, capaz de incluir aqueles sujeitos indígenas que se encontram fora dos atuais marcos do reconhecimento. Essa ampliação, sustentada por práticas de autodefinição e produção territorial insurgente, aponta para um constitucionalismo em disputa, cuja construção efetiva parte dos próprios sujeitos que o texto constitucional buscou nomear.