A matriz tributária brasileira e os desafios da tributação sobre o fenômeno da economia digital

Abstract

A presente tese, intitulada "A Matriz Tributária Brasileira e os Desafios da Tributação sobre o Fenômeno da Economia Digital", investiga a adequação do sistema tributário brasileiro às transformações geradas pela economia digital. O estudo objetiva examinar as falhas da matriz tributária vigente, os obstáculos à tributação de bens e serviços digitais, e sugerir alternativas para garantir maior equidade, eficiência e competitividade no cenário global. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, utilizando revisão bibliográfica, estudos comparativos internacionais e análise de dados empíricos. A matriz tributária, entendida como o produto das escolhas históricas no campo da ação social em relação ao fenômeno tributário, é central para a análise dos desafios impostos pela economia digital. A pesquisa também avalia os efeitos das reformas tributárias recentes, como a Emenda Constitucional nº 132/2023, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Os principais resultados identificam propostas para harmonizar a tributação das transações digitais, mitigar os conflitos entre diferentes esferas governamentais e aprimorar os mecanismos de fiscalização. Além disso, a tese sublinha a importância de reformas que promovam a justiça fiscal e a inclusão econômica, alinhadas às melhores práticas internacionais. O estudo contribui significativamente para o debate sobre a modernização da matriz tributária brasileira, propondo soluções que possibilitem sua adaptação às novas dinâmicas da economia digital e fortaleçam a competitividade do Brasil no contexto global.