| Campo DC | Valor | Idioma |
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| dc.contributor.advisor | Gassen, Valcir | - |
| dc.contributor.author | Sabino, Cícero de Oliveira | - |
| dc.date.accessioned | 2025-09-24T15:57:23Z | - |
| dc.date.available | 2025-09-24T15:57:23Z | - |
| dc.date.issued | 2025-09-24 | - |
| dc.date.submitted | 2024-12-23 | - |
| dc.identifier.citation | SABINO, Cícero de Oliveira. A matriz tributária brasileira e os desafios da tributação sobre o fenômeno da economia digital. 2024. 190 f., il. Tese (Doutorado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.unb.br/handle/10482/52500 | - |
| dc.description | Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2024. | pt_BR |
| dc.description.abstract | A presente tese, intitulada "A Matriz Tributária Brasileira e os Desafios da Tributação
sobre o Fenômeno da Economia Digital", investiga a adequação do sistema tributário
brasileiro às transformações geradas pela economia digital. O estudo objetiva
examinar as falhas da matriz tributária vigente, os obstáculos à tributação de bens e
serviços digitais, e sugerir alternativas para garantir maior equidade, eficiência e
competitividade no cenário global. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa,
utilizando revisão bibliográfica, estudos comparativos internacionais e análise de
dados empíricos. A matriz tributária, entendida como o produto das escolhas
históricas no campo da ação social em relação ao fenômeno tributário, é central para
a análise dos desafios impostos pela economia digital. A pesquisa também avalia os
efeitos das reformas tributárias recentes, como a Emenda Constitucional nº
132/2023, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Os principais
resultados identificam propostas para harmonizar a tributação das transações
digitais, mitigar os conflitos entre diferentes esferas governamentais e aprimorar os
mecanismos de fiscalização. Além disso, a tese sublinha a importância de reformas
que promovam a justiça fiscal e a inclusão econômica, alinhadas às melhores
práticas internacionais. O estudo contribui significativamente para o debate sobre a
modernização da matriz tributária brasileira, propondo soluções que possibilitem sua
adaptação às novas dinâmicas da economia digital e fortaleçam a competitividade
do Brasil no contexto global. | pt_BR |
| dc.language.iso | por | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.title | A matriz tributária brasileira e os desafios da tributação sobre o fenômeno da economia digital | pt_BR |
| dc.type | Tese | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Matriz tributária | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Economia digital | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Justiça fiscal | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Fiscalização | pt_BR |
| dc.rights.license | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | pt_BR |
| dc.description.abstract1 | This thesis, entitled "The Brazilian Tax Matrix and the Challenges of Taxation on the
Phenomenon of the Digital Economy," investigates the adequacy of the Brazilian tax
system in relation to the transformations brought about by the digital economy. The
study aims to examine the shortcomings of the current tax matrix, the challenges
associated with taxing digital goods and services, and suggest alternatives to ensure
greater equity, efficiency, and competitiveness in the global context. The research
adopts a qualitative approach, using bibliographic review, international comparative
studies, and empirical data analysis. The tax matrix, understood as the result of
historical choices in the social field concerning the tax phenomenon, is central to the
analysis of the challenges posed by the digital economy. The research also
evaluates the effects of recent tax reforms, such as Constitutional Amendment No.
132/2023, which establishes the Goods and Services Tax (GST). The main findings
identify proposals to harmonize the taxation of digital transactions, mitigate conflicts
between different governmental levels, and improve inspection mechanisms.
Moreover, the thesis emphasizes the importance of reforms promoting fiscal justice
and economic inclusion, aligned with international best practices. The study makes a
significant contribution to the debate on the modernization of the Brazilian tax matrix,
proposing solutions that enable its adaptation to the new dynamics of the digital
economy and strengthen Brazil’s competitiveness in the global context. | pt_BR |
| dc.description.abstract2 | Esta tesis, titulada "La Matriz Tributaria Brasileña y los Desafíos de la Tributación
sobre el Fenómeno de la Economía Digital", investiga la adecuación del sistema
tributario brasileño a las transformaciones provocadas por la economía digital. El
estudio tiene como objetivo examinar las deficiencias de la matriz tributaria actual,
los desafíos asociados con la tributación de bienes y servicios digitales, y proponer
alternativas para garantizar una mayor equidad, eficiencia y competitividad en el
contexto global. La investigación adopta un enfoque cualitativo, utilizando revisión
bibliográfica, estudios comparativos internacionales y análisis de datos empíricos. La
matriz tributaria, entendida como el resultado de las elecciones históricas en el
campo social con respecto al fenómeno tributario, es fundamental en el análisis de
los desafíos que plantea la economía digital. La investigación también evalúa los
efectos de las reformas tributarias recientes, como la Enmienda Constitucional nº
132/2023, que establece el Impuesto sobre Bienes y Servicios (IBS). Los principales
resultados identifican propuestas para armonizar la tributación de las transacciones
digitales, mitigar los conflictos entre los diferentes niveles gubernamentales y
mejorar los mecanismos de inspección. Además, la tesis subraya la importancia de
las reformas que promuevan la justicia fiscal y la inclusión económica, alineadas con
las mejores prácticas internacionales. El estudio realiza una contribución significativa
al debate sobre la modernización de la matriz tributaria brasileña, proponiendo
soluciones que permitan su adaptación a las nuevas dinámicas de la economía
digital y refuercen la competitividad de Brasil en el contexto global. | pt_BR |
| dc.description.unidade | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |
| dc.description.ppg | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Teses, dissertações e produtos pós-doutorado
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