http://repositorio.unb.br/handle/10482/52489| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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| 2025_AureaBezerraDeMedeiros_TESE.pdf | 926,55 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| Título : | Direitos humanos figurativos : a experiência do Rio Grande do Norte na demarcação das terras quilombolas |
| Autor : | Medeiros, Áurea Bezerra de |
| Orientador(es):: | Carvalho Netto, Menelick de |
| Assunto:: | Comunidades quilombolas Burocracia Colonialidade do poder Direitos humanos |
| Fecha de publicación : | 23-sep-2025 |
| Data de defesa:: | 16-jul-2025 |
| Citación : | MEDEIROS, Áurea Bezerra de. Direitos humanos figurativos: a experiência do Rio Grande do Norte na demarcação das terras quilombolas. 2025. 199 f. Tese (Doutorado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2025. |
| Resumen : | Esta tese realiza uma análise crítica dos processos de regularização fundiária de comunidades quilombolas no estado do Rio Grande do Norte, à luz da Teoria Crítica dos Direitos Humanos. A pesquisa parte do reconhecimento de que, embora o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) de 1988 tenha conferido às comunidades remanescentes de quilombos o direito à propriedade definitiva de suas terras tradicionalmente ocupadas, a efetivação desse direito permanece marcada por entraves estruturais e institucionais. O objetivo central do trabalho é compreender os fatores que limitam a implementação concreta desses direitos, destacando os mecanismos de dominação simbólica, burocratização e invisibilização estatal que afetam os processos de titulação. A abordagem metodológica adotada é qualitativa, de caráter teórico-documental e analítico, com base na análise de vinte processos administrativos de regularização fundiária referentes a comunidades quilombolas localizadas no estado do Rio Grande do Norte, todos em tramitação até o ano de 2018. O estudo é complementado por um exame crítico do marco normativo e das práticas institucionais envolvidas. O referencial teórico dialoga com autores da Teoria Crítica contemporânea, como Joaquín Herrera Flores, Boaventura de Sousa Santos, David Sánchez Rubio, Hélio Gallardo e Frantz Fanon, articulando os debates sobre colonialidade, exclusão jurídica e resistência quilombola. Os resultados da pesquisa evidenciam que o Estado brasileiro, apesar do reconhecimento legal dos direitos quilombolas, opera de forma seletiva e ineficaz na implementação das políticas fundiárias, contribuindo para a produção de uma cidadania racializada e para a reprodução da desigualdade histórica. Conclui-se que os direitos quilombolas permanecem, em grande medida, no campo figurativo, e que sua efetivação requer a reconstrução ética, política e institucional do papel do Estado diante das demandas dos povos tradicionais. |
| Abstract: | This thesis presents a critical analysis of the land regularization processes of quilombola communities in the state of Rio Grande do Norte, through the lens of the Critical Theory of Human Rights. The research is grounded in the recognition that, although Article 68 of the Transitional Constitutional Provisions (ADCT) of the 1988 Federal Constitution granted remaining quilombo communities the right to the definitive ownership of their traditionally occupied lands, the enforcement of this right remains hindered by structural and institutional barriers. The central objective of the study is to understand the factors that limit the concrete implementation of these rights, highlighting the mechanisms of symbolic domination, bureaucratization, and state invisibility that affect the titling processes. The methodological approach is qualitative, theoretical-documentary, and analytical in nature, based on the examination of twenty administrative land regularization processes concerning quilombola communities located in the state of Rio Grande do Norte, all ongoing until 2018. The study is complemented by a critical review of the legal framework and institutional practices involved. The theoretical foundation draws on contemporary Critical Theory authors such as Joaquín Herrera Flores, Boaventura de Sousa Santos, David Sánchez Rubio, Hélio Gallardo, and Frantz Fanon, articulating debates on coloniality, legal exclusion, and quilombola resistance. The research findings demonstrate that the Brazilian State, despite the legal recognition of quilombola rights, operates selectively and ineffectively in the implementation of land policies, contributing to the production of a racialized citizenship and the reproduction of historical inequality. It concludes that quilombola rights largely remain in the realm of the figurative, and that their realization requires an ethical, political, and institutional reconstruction of the role of the State in responding to the demands of traditional peoples. |
| Resumen: | Esta tesis ofrece un análisis crítico de los procesos de regularización territorial de las comunidades quilombolas en el estado de Rio Grande do Norte, a la luz de la Teoría Crítica de los Derechos Humanos. La investigación se basa en el reconocimiento de que, si bien el artículo 68 de la Ley de Disposiciones Constitucionales Transitorias (ADCT) de 1988 otorgó a las comunidades quilombolas restantes el derecho a la propiedad definitiva de sus tierras tradicionalmente ocupadas, la implementación de este derecho sigue estando marcada por obstáculos estructurales e institucionales. El objetivo principal del trabajo es comprender los factores que limitan la implementación concreta de estos derechos, destacando los mecanismos de dominación simbólica, burocratización e invisibilidad estatal que afectan los procesos de titulación. El enfoque metodológico adoptado es cualitativo, teórico-documental y analítico, basado en el análisis de veinte procesos administrativos de regularización territorial relacionados con comunidades quilombolas ubicadas en el estado de Rio Grande do Norte, todos en curso hasta 2018. El estudio se complementa con un análisis crítico del marco regulatorio y las prácticas institucionales involucradas. El marco teórico dialoga con autores de la Teoría Crítica contemporánea, como Joaquín Herrera Flores, Boaventura de Sousa Santos, David Sánchez Rubio, Hélio Gallardo y Frantz Fanon, articulando los debates sobre la colonialidad, la exclusión legal y la resistencia quilombola. Los resultados de la investigación muestran que el Estado brasileño, a pesar del reconocimiento legal de los derechos quilombolas, opera de forma selectiva e ineficaz en la implementación de políticas agrarias, contribuyendo a la producción de una ciudadanía racializada y a la reproducción de la desigualdad histórica. Se concluye que los derechos quilombolas permanecen, en gran medida, en el ámbito figurativo, y que su implementación requiere la reconstrucción ética, política e institucional del rol del Estado frente a las demandas de los pueblos tradicionales. |
| metadata.dc.description.unidade: | Faculdade de Direito (FD) |
| Descripción : | Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2025. |
| metadata.dc.description.ppg: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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| Aparece en las colecciones: | Teses, dissertações e produtos pós-doutorado |
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