| Campo DC | Valor | Lengua/Idioma |
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| dc.contributor.advisor | Carvalho Netto, Menelick de | - |
| dc.contributor.author | Medeiros, Áurea Bezerra de | - |
| dc.date.accessioned | 2025-09-23T15:22:43Z | - |
| dc.date.available | 2025-09-23T15:22:43Z | - |
| dc.date.issued | 2025-09-23 | - |
| dc.date.submitted | 2025-07-16 | - |
| dc.identifier.citation | MEDEIROS, Áurea Bezerra de. Direitos humanos figurativos: a experiência do Rio Grande do Norte na demarcação das terras quilombolas. 2025. 199 f. Tese (Doutorado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2025. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.unb.br/handle/10482/52489 | - |
| dc.description | Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2025. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Esta tese realiza uma análise crítica dos processos de regularização fundiária de comunidades
quilombolas no estado do Rio Grande do Norte, à luz da Teoria Crítica dos Direitos Humanos.
A pesquisa parte do reconhecimento de que, embora o artigo 68 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias (ADCT) de 1988 tenha conferido às comunidades remanescentes
de quilombos o direito à propriedade definitiva de suas terras tradicionalmente ocupadas, a
efetivação desse direito permanece marcada por entraves estruturais e institucionais. O objetivo
central do trabalho é compreender os fatores que limitam a implementação concreta desses
direitos, destacando os mecanismos de dominação simbólica, burocratização e invisibilização
estatal que afetam os processos de titulação. A abordagem metodológica adotada é qualitativa,
de caráter teórico-documental e analítico, com base na análise de vinte processos
administrativos de regularização fundiária referentes a comunidades quilombolas localizadas
no estado do Rio Grande do Norte, todos em tramitação até o ano de 2018. O estudo é
complementado por um exame crítico do marco normativo e das práticas institucionais
envolvidas. O referencial teórico dialoga com autores da Teoria Crítica contemporânea, como
Joaquín Herrera Flores, Boaventura de Sousa Santos, David Sánchez Rubio, Hélio Gallardo e
Frantz Fanon, articulando os debates sobre colonialidade, exclusão jurídica e resistência
quilombola. Os resultados da pesquisa evidenciam que o Estado brasileiro, apesar do
reconhecimento legal dos direitos quilombolas, opera de forma seletiva e ineficaz na
implementação das políticas fundiárias, contribuindo para a produção de uma cidadania
racializada e para a reprodução da desigualdade histórica. Conclui-se que os direitos
quilombolas permanecem, em grande medida, no campo figurativo, e que sua efetivação requer
a reconstrução ética, política e institucional do papel do Estado diante das demandas dos povos
tradicionais. | pt_BR |
| dc.language.iso | por | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.title | Direitos humanos figurativos : a experiência do Rio Grande do Norte na demarcação das terras quilombolas | pt_BR |
| dc.type | Tese | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Comunidades quilombolas | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Burocracia | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Colonialidade do poder | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Direitos humanos | pt_BR |
| dc.rights.license | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | pt_BR |
| dc.description.abstract1 | This thesis presents a critical analysis of the land regularization processes of quilombola
communities in the state of Rio Grande do Norte, through the lens of the Critical Theory of
Human Rights. The research is grounded in the recognition that, although Article 68 of the
Transitional Constitutional Provisions (ADCT) of the 1988 Federal Constitution granted
remaining quilombo communities the right to the definitive ownership of their traditionally
occupied lands, the enforcement of this right remains hindered by structural and institutional
barriers. The central objective of the study is to understand the factors that limit the concrete
implementation of these rights, highlighting the mechanisms of symbolic domination,
bureaucratization, and state invisibility that affect the titling processes. The methodological
approach is qualitative, theoretical-documentary, and analytical in nature, based on the
examination of twenty administrative land regularization processes concerning quilombola
communities located in the state of Rio Grande do Norte, all ongoing until 2018. The study is
complemented by a critical review of the legal framework and institutional practices involved.
The theoretical foundation draws on contemporary Critical Theory authors such as Joaquín
Herrera Flores, Boaventura de Sousa Santos, David Sánchez Rubio, Hélio Gallardo, and Frantz
Fanon, articulating debates on coloniality, legal exclusion, and quilombola resistance. The
research findings demonstrate that the Brazilian State, despite the legal recognition of
quilombola rights, operates selectively and ineffectively in the implementation of land policies,
contributing to the production of a racialized citizenship and the reproduction of historical
inequality. It concludes that quilombola rights largely remain in the realm of the figurative, and
that their realization requires an ethical, political, and institutional reconstruction of the role of
the State in responding to the demands of traditional peoples. | pt_BR |
| dc.description.abstract2 | Esta tesis ofrece un análisis crítico de los procesos de regularización territorial de las
comunidades quilombolas en el estado de Rio Grande do Norte, a la luz de la Teoría Crítica de
los Derechos Humanos. La investigación se basa en el reconocimiento de que, si bien el artículo
68 de la Ley de Disposiciones Constitucionales Transitorias (ADCT) de 1988 otorgó a las
comunidades quilombolas restantes el derecho a la propiedad definitiva de sus tierras
tradicionalmente ocupadas, la implementación de este derecho sigue estando marcada por
obstáculos estructurales e institucionales. El objetivo principal del trabajo es comprender los
factores que limitan la implementación concreta de estos derechos, destacando los mecanismos
de dominación simbólica, burocratización e invisibilidad estatal que afectan los procesos de
titulación. El enfoque metodológico adoptado es cualitativo, teórico-documental y analítico,
basado en el análisis de veinte procesos administrativos de regularización territorial
relacionados con comunidades quilombolas ubicadas en el estado de Rio Grande do Norte,
todos en curso hasta 2018. El estudio se complementa con un análisis crítico del marco
regulatorio y las prácticas institucionales involucradas. El marco teórico dialoga con autores de
la Teoría Crítica contemporánea, como Joaquín Herrera Flores, Boaventura de Sousa Santos,
David Sánchez Rubio, Hélio Gallardo y Frantz Fanon, articulando los debates sobre la
colonialidad, la exclusión legal y la resistencia quilombola. Los resultados de la investigación
muestran que el Estado brasileño, a pesar del reconocimiento legal de los derechos quilombolas,
opera de forma selectiva e ineficaz en la implementación de políticas agrarias, contribuyendo a
la producción de una ciudadanía racializada y a la reproducción de la desigualdad histórica. Se
concluye que los derechos quilombolas permanecen, en gran medida, en el ámbito figurativo,
y que su implementación requiere la reconstrucción ética, política e institucional del rol del
Estado frente a las demandas de los pueblos tradicionales. | pt_BR |
| dc.description.unidade | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |
| dc.description.ppg | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| Aparece en las colecciones: | Teses, dissertações e produtos pós-doutorado
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