Percepções subjetivas de injustiça e radicalização política : análise da abordagem do Supremo Tribunal Federal nos primeiros julgamentos dos atos de 8 de janeiro de 2023

Abstract

Esta dissertação, vinculada à sublinha “Acesso à justiça, desigualdade de tratamento e pesquisa empírica” da linha de pesquisa “Sociedade, Conflito e Movimentos Sociais” do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília, analisa, sob uma perspectiva antropológica, como o Supremo Tribunal Federal processa, em seus acórdãos sobre os atos de 8 de janeiro de 2023, os elementos subjetivos relacionados à radicalização política. Trata-se de um estudo de caso com inspiração etnográfica, que examina as três primeiras condenações criminais proferidas pelo STF nesses casos, com foco no tratamento dado aos sentimentos de injustiça percebida expressos pelos réus. Fundamentada na meta-etnografia de Alexandra Poli e Onur Arun, que conclui que “os significados subjetivos da desigualdade – ou seja, a percepção de que alguém está desvantajosamente posicionado nas relações de poder, independentemente de esse sentimento, percepção ou senso de injustiça estar associado a uma situação concreta ou não – substituem as variáveis objetivas de desigualdade ao desencadear um caminho para a radicalização”, a análise revela como o tribunal converte manifestações dessas percepções subjetivas em elementos probatórios do dolo criminal, sem explorar adequadamente sua centralidade para compreender e intervir em processos de radicalização. Os resultados indicam que a resposta judicial prioriza categorias jurídicas tradicionais, como dolo e culpabilidade, em detrimento da compreensão dos fatores subjetivos que motivam a adesão a discursos extremistas. Como alternativa, a pesquisa propõe a incorporação de mecanismos da justiça restaurativa, que permitiriam reconhecer a dimensão subjetiva da radicalização sem comprometer a necessária responsabilização penal, contribuindo assim para prevenir novos ciclos de radicalização política.