O uso de dados educacionais na governamentalidade e na ação pública na RIDE-DF

Abstract

A tese investiga como os indicadores educacionais influenciam o planejamento e a execução de políticas públicas nos municípios de baixa densidade populacional da Ride-DF (Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno). O objetivo central é entender como gestores municipais interagem com os indicadores produzidos pelo Inep, buscando maneiras de aprimorar a ação pública e, consequentemente, melhorar os resultados educacionais na região. Inicialmente, a pesquisa mapeia os desafios enfrentados por esses municípios na utilização eficaz de dados educacionais. A pesquisa é motivada pela identificação de lacunas significativas entre o potencial oferecido por dados educacionais e seu uso real na formulação e avaliação de políticas públicas, particularmente em áreas com desafios socioeconômicos e limitações de infraestrutura educacional. A metodologia adotada nesta pesquisa é triangulada, combinando diferentes técnicas para aprofundar o entendimento sobre o tema. Foram realizadas análises de conteúdo documental, survey e entrevistas semiestruturadas com gestores e outros atores envolvidos no processo de gestão educacional, abrangendo um total de 13 municípios da Ride-DF. Essa abordagem permitiu uma análise abrangente das práticas de implementação e utilização das quantificações educacionais na gestão pública. Os resultados indicam que, embora os gestores reconheçam a importância e o potencial dos indicadores educacionais, seu uso efetivo permanece limitado. Existem grandes variações na forma como os municípios acessam e utilizam esses dados, muitas vezes devido à falta de infraestrutura apropriada e a uma capacitação técnica inadequada. Também foi observado que há uma tendência de colaboração mais efetiva com entes estaduais e federais do que entre os próprios municípios da Ride-DF, o que reforça a necessidade de uma maior integração e cooperação regional. Outro achado importante é a frequente ausência de planos municipais com mensurabilidade clara e aproveitamento eficaz das estatísticas disponíveis. Isso acentua a necessidade de fortalecer a estrutura institucional e a capacidade técnica dos municípios para garantir que os dados educacionais sejam usados de forma estratégica e integrada no planejamento educacional. A pesquisa conclui que é essencial fortalecer a comunicação e a cooperação entre municípios e outros atores sociais, tais como prefeituras, tribunais de contas, conselhos comunitários educacionais, famílias, além dos Poderes Legislativo e Judiciário. A proposta inclui a unificação na capacitação técnica e o incentivo ao funcionamento em rede, potencializando o uso dos indicadores e promovendo um ambiente de governança educacional mais colaborativa e eficaz. A tese destaca-se por propor um novo paradigma de governança regional colaborativa na esfera educacional, enfatizando a importância das quantificações educacionais como ferramentas fundamentais para o desenvolvimento de políticas públicas mais informadas e efetivas. Ao promover uma colaboração interinstitucional e capacitar gestores para o uso estratégico de dados, o estudo oferece contribuições valiosas para a melhoria da governança educacional não só na Ride-DF, mas em todo território nacional.