O direito sócio-assistencial de segurança de rendimentos no Brasil

Abstract

Esta dissertação analisa tensões e limites do direito sócio-assistencial de segurança de rendimentos no Brasil após 1995. No percurso da dissertação se pondera a implicação das configurações do trabalho assalariado e da distribuição de renda sobre a segurança de rendimentos no Brasil. Problematiza a relação do Estado capitalista com os direitos sócioassistenciais. Fomenta o debate acerca das tensões do trabalho assalariado que incidem relevantemente como limitantes da promoção de segurança de renda. Realiza discussão teórica e conceitual concernente a noção de assistencialização da Seguridade Social. Conclui que a noção de assistencialização possui vigor explicativo para sintetizar tendências da Seguridade Social. Trata de configurações da construção dos direitos sócio-assistenciais de segurança de renda no Brasil. Discute a tendência do direito sócio-assistencial de segurança de renda no Brasil se tornar emergencial e destituído da noção de ampliação da cidadania e dos direitos sociais. Aponta que as configurações da insegurança de renda no Brasil são expressões da questão social, que precisam ser superadas, para a construção de uma sociedade com mais justiça, democracia e cidadania. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT

This dissertation analyses the tensions and limits of social welfare rights of security incomes in Brazil after 1995. On the course of this study the implication of salaried work configuration and income distribution is analyzed over the income security in Brazil. It problematizes the relationship of the Capitalist State with the social welfare. It fosters the debate on work tensions, in which appear as relevant the limits of the income security promotion through public policies. It accomplishes the theoretical and conceptual discussion concerning the notion of welfarism of social security. It concludes that the notion of welfarism has an explanatory force to summarize tendencies of the Social Security. It treats the configurations of constructions of the social welfare security rights incomes in Brazil, after 1995, which presents the tendency of becoming an emergency deprived of the notion on enlargement of citizenship and social rights. It points out that the configurations of income insecurity in Brazil are expressions of social matters, which need to be surpassed in order to construct a fairer society.