A Lei Maria da Penha na escola : a experiência das estudantes de ensino médio de uma escola pública de Ceilândia com a violência contra as mulheres

Abstract

A escola é um lugar propício para a promoção de políticas públicas voltadas para a educação em e para os direitos humanos, de forma a oportunizar um ensino pautado no respeito a todos e todas, impedindo a disseminação de atos violentos e possibilitando a formação de cidadãos e cidadãs engajados/as no enfrentamento à violência contra as mulheres e meninas num processo educativo ético, guiado pela justiça, diversidade e igualdade. A presente dissertação teve como objetivo principal investigar a representação das experiências que as estudantes de ensino médio de uma escola pública de Ceilândia, Região Administrativa do Distrito Federal, têm da violência contra as mulheres no contexto da Lei Maria da Penha. O arcabouço teórico, a partir do qual foram construídos os diálogos deste estudo, circunda os direitos humanos (Hunt, 2009; Gallardo, 2014; Escrivão Filho & Sousa Junior, 2021; Sánchez Rubio, 2022; Herrera Flores, 2009), a educação em direitos humanos (Demo, 2022; Sousa, 2016; Warat, 2004; Carbonari, 2010; Cabezudo, 2014), o patriarcado (Lerner, 2019, 2022; Saffioti, 2001, 2015; Leal, 2004; Chakian, 2020; Chakorowski, 2013), o gênero (Bandeira, 2017, 2019; Zanello, 2018; Ribeiro, 2018; Beauvoir, 1970; Butler, 2018; Scott, 1990; Lauretis, 2019, Louro, 2014, Pulino, 2016), o movimento feminista (Teles, 1999; Carneiro, 2003; hooks, 2019; Lugones, 2019; Lorde, 2019; Collins, 2019), e a violência contra as mulheres e adolescentes (Chauí, 1999; Jesus, 2010; Bourdieu, 2021; Carapia, 2015; Muniz, 2017; Voet, 2015; Ramos, 2015; Minayo, 2011). A metodologia adotada combina as abordagens quantitativa e qualitativa (Sampieri et al., 2013; Creswell, 2014; Denzin & Lincoln, 2006), ancoradas na pesquisa-ação (Thiollent, 1998), na Teoria das Representações Sociais (Moscovici, 2007) e na perspectiva feminista (Olesen, 2006; Neves, 2012). Os instrumentos de pesquisa empregados foram o levantamento bibliográfico, a pesquisa documental, o questionário on-line, a entrevista semiestruturada e a roda de conversa (Freire, 1980) a partir do jogo de baralho Emancipação: jogando contra o machismo (Zanello; Feitosa, 2022). Os dados coletados foram examinados com o enfoque da análise de conteúdo (Guerra, 2014). Os resultados mostram que, apesar de políticas e leis, como a Lei Maria da Penha, e iniciativas, como o Programa Maria da Penha Vai à Escola, ainda há uma lacuna significativa na abordagem da violência de gênero nas escolas. A pesquisa de campo revela que as atividades relacionadas ao enfrentamento da violência contra as mulheres são esporádicas, sem integração ao currículo escolar. Aponta-se para a importância de uma formação contínua aos/às professores/as e funcionários/as sobre a igualdade de gênero e as técnicas de intervenção, a promoção da participação da comunidade escolar em programas de combate à violência de gênero e a inclusão de conteúdos sobre os direitos das mulheres no currículo escolar. A pesquisa conclui que, para a efetiva implementação da Lei Maria da Penha e a construção de uma cultura de respeito e igualdade, assim como para desmistificar e denunciar os atos que vulnerabilizam os corpos femininos, é fundamental uma abordagem educativa integrada e constante que envolva todos os atores e atrizes sociais.