Limites e possibilidades da prática pedagógica para estudantes LGBTQIAPN+ na escola pública do Distrito Federal

Abstract

A dissertação foi produzida no âmbito da Linha de Pesquisa Políticas Públicas, Movimentos Sociais, Diversidade Sexual e de Gênero, Raça e Etnia do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania. Seu tema são os direitos humanos de estudantes LGBTQIAPN+ a partir da realidade observada em uma escola no Distrito Federal. Trata-se de uma pesquisa exploratória, de abordagem qualitativa. Adota os procedimentos de revisão bibliográfica, análise documental e entrevistas. Os aportes teóricos utilizados são estudos nos campos do direito e da educação. A dissertação tem como base empírica entrevistas com cinco professoras de uma escola pública, com o objetivo de averiguar quais as percepções de docentes sobre a influência das práticas pedagógicas na efetivação dos direitos humanos dos/das/es estudantes LGBTQIAPN+ no ambiente escolar. As docentes entrevistadas destacaram as possibilidades que existem no ambiente escolar da rede pública do Distrito Federal, como a valorização da diversidade humana, a adoção do Currículo em Movimento e o papel da Coordenação Pedagógica. Contudo, também sublinharam os limites postos pela realidade das escolas, os quais dificultam a implementação de uma abordagem inclusiva, tais como o preconceito, a carência de formação acadêmica mais sólida e a resistência de famílias com visões conservadoras. Além das práticas pedagógicas, existem outros fatores como a religião, o uso do nome social, o acesso a banheiros e as práticas de bullying que impactam profundamente no reconhecimento dos direitos de estudantes LGBTQIAPN+. O estudo evidenciou que as docentes têm uma visão ampla sobre a relação entre diversidade sexual e educação, reconhecendo a complexidade e diversidade da sexualidade humana. Cada uma das professoras entrevistadas afirmou abordar temáticas de diversidade de gênero e sexualidade em suas aulas. O estudo destaca a importância de garantir uma educação pública de excelência para promover a inclusão de estudantes LGBTQIAPN+, sendo fundamental para fortalecer a democracia e construir uma sociedade justa, humana e inclusiva, garantindo a todos/as/es o direito à educação, conforme estabelecido na Constituição e nas leis.