Análise da dívida pública federal no período de 2000 a 2023 sob a ótica da auditoria cidadã da dívida pública

Abstract

Este trabalho apresenta a análise contextualizada da dívida pública federal brasileira no período de 2000 a 2023, sob a ótica crítica da Auditoria Cidadã da Dívida Pública (ACD). O período de análise foi delimitado em virtude do início das atividades da entidade sem fins lucrativos ACD, que é a única instituição que estuda e analisa a dívida pública, nas esferas municipal, estadual e federal. Os objetivos específicos são: analisar a dívida pública brasileira em cada conjuntura histórica dos governos democráticos, a partir de 2000 até 2023; analisar a gestão da dívida pública em cada conjuntura, em relação aos cortes de gastos e privatizações; identificar a correlação entre a dívida pública federal e o desmonte das políticas sociais em cada conjuntura histórica em análise. A problemática que circunscreve o objeto da pesquisa refere-se ao alto grau de endividamento público, no processo do neoliberalismo, na extração dos recursos públicos para o setor financeiro, o que impede o avanço das políticas públicas e, sobretudo, das políticas sociais. A racionalidade e deturpação na execução financeira do orçamento federal, em que quase 50% deste é destinado ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública federal, na conveniência do Estado, no sistema da dívida pública, que é o pagamento da dívida pública sem contrapartida em investimentos, somente no seu próprio refinanciamento. Como metodologia de estudo utilizou-se o método de pesquisa do materialismo histórico-dialético da tradição marxista, de forma a analisar a economia política da dívida pública, e, como procedimentos metodológicos, a pesquisa documental e bibliográfica, baseados nos documentos da ACD, tais como livros, cartilhas, relatórios, regulamentos e estudos, além de outras fontes dos bancos de dados do Ministério da Economia/Tesouro Nacional, Tribunal de Contas da União e Congresso Nacional. Entre os resultados identifica-se que a ACD é fundamental para garantir a transparência, publicização e controle social da dívida pública brasileira, que tem subtraído recursos das áreas sociais e que se transformou no sistema da dívida pública, que tem submetido o país a ajustes fiscais, teto de gastos, metas de superávit primário e ao arcabouço fiscal. Recomenda-se, nas considerações finais, que a dívida pública seja auditada, para fazer cumprir a Constituição Federal, e com participação da sociedade civil, e que seja incluída essa auditoria novamente no orçamento da União, de modo a verificar de que se trata a dívida pública federal, para onde foram aplicados os recursos, quem se beneficiou, quem são os credores e se há alguma irregularidade no momento de contrair e adimplir a dívida pública federal.