A participação das organizações da sociedade civil na construção da Carta Brasileira para Cidades Inteligentes

Abstract

A expansão da agenda das cidades inteligentes no Brasil está imbricada em um ecossistema complexo e diversificado de atores, permeado por conflitos, disputas e relações de poder desiguais entre governos, empresas, universidades, organizações sociais e cidadãos. Embora o conceito de cidades inteligentes seja multifacetado, a versão dominante hoje é pouco crítica: prioriza as tecnologias e os negócios, como se as soluções tecnológicas pudessem resolver prontamente os problemas urbanos dos mais de 5 mil municípios brasileiros. Contudo, a sociedade civil organizada brasileira também está se mobilizando ativamente para alertar sobre os riscos da dependência das Big Techs e das TICs, oferecendo alternativas para direcionar o uso das tecnologias ou contestá-las para garantir o desenvolvimento territorial e o bem-estar dos cidadãos. Nesse sentido, uma das promessas da agenda das cidades inteligentes está em facilitar a participação de múltiplos atores para o desenvolvimento urbano. No entanto, persistem dúvidas quanto ao real engajamento social nas cidades inteligentes. Tendo isso em vista, o objetivo desta pesquisa é analisar a participação das organizações da sociedade civil na elaboração da Carta Brasileira para Cidades Inteligentes (CBCI), desenvolvida por meio de uma cooperação técnica entre o governo brasileiro e alemão, num contexto político de baixa participação social. Lançada em 2020, a CBCI expressa uma agenda pública, estabelecendo um conceito local e traçando diretrizes para a implementação de cidades inteligentes no país. Seu processo de elaboração teve início em 2019 e envolveu representantes de diferentes setores da sociedade. A investigação é ancorada numa abordagem tecnopolítica e crítica das cidades inteligentes e é guiada pelo método misto a partir da combinação das técnicas de pesquisa bibliográfica, pesquisa documental, de estatística descritiva e de entrevistas com gestores públicos e sociedade civil. Os resultados apontam que a participação das organizações da sociedade civil é reduzida em comparação com os demais setores, com predominância de organizações especializadas e de expressivo capital cultural, em detrimento de movimentos populares, grupos estigmatizados e vozes mais críticas. Embora o processo tenha sido bem estruturado, facilitando debates e manifestações, os meios utilizados restringiram o envolvimento a grupos com mais recursos, sem explorar plenamente o potencial das tecnologias para superar essas barreiras. A participação das OSCs, mesmo que limitada, leva a uma incorporação de aspectos mais inclusivos pela CBCI, porém sem fornecer, muitas vezes, diretrizes específicas que possam barrar processos de exclusão, discriminação e vigilância em massa. Por fim, a participação das OSCs contribui para uma maior aceitação do conceito, que se reflete na inclusão deste na Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, embora ainda seja um conceito controverso no debate público.