Profissionalização na socioeducação : pode ser uma ação emancipadora para a cidadania?

Abstract

O presente estudo se propôs a desvelar a profissionalização no sistema socioeducativo. O desenvolvimento do estudo envolveu uma investigação histórica sobre a profissionalização e a socioeducação, a análise das legislações pertinentes ao tema e a exploração dos dados provenientes de entrevistas semiestruturadas realizadas com gestores e jovens egressos de medida socioeducativa de internação no Distrito Federal. A educação profissional está preconizada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o direito à profissionalização está assegurada aos adolescentes e jovens na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Neste sentido, a profissionalização se torna importante na execução da medida socioeducativa de internação, pois além de ser um direito do jovem, as atividades de profissionalização ofertadas durante o cumprimento da medida socioeducativa, de modo intencional e atendendo os interesses dos jovens, podem ser uma oportunidade para traçar novos projetos de vida. O percurso metodológico englobou uma revisão integrativa para identificar e analisar as contribuições da produção bibliográfica sobre profissionalização oferecida a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas no Brasil, no período de 2019-2023, e os resultados indicaram que a profissionalização no âmbito das medidas socioeducativas tem progredido em termos legislativos, porém ainda enfrenta obstáculos para uma implementação eficaz e bem-sucedida. O estudo também contou com uma pesquisa de campo por intermédio de entrevistas semiestruturadas realizadas com jovens egressos do sistema socioeducativo e com gestores que atuam no Sistema Socioeducativo do Distrito Federal. Os dados foram analisados por meio de análise temática. Como resultados principais foi identificado a necessidade de estabelecer no PIA dos adolescentes e jovens o seu projeto de vida ao longo da medida socioeducativa, visando seu desenvolvimento integral, com ênfase na conclusão dos estudos e engajamento em programas de profissionalização alinhados com seus interesses, visando sua futura inserção no mercado de trabalho. No entanto, há ainda diversos desafios, como a escassez de oportunidades para cursos profissionalizantes, práticas discriminatórias e critérios de seleção excludentes para esses jovens. Contudo, há perspectivas de melhoria na qualificação oferecida na socioeducação, especialmente através da melhoria das relações interpessoais, da implementação de cursos que despertem o interesse dos jovens e, principalmente, do estabelecimento de diretrizes para o eixo profissionalização. Almeja-se que os resultados obtidos por meio da pesquisa possam contribuir para o aprimoramento do embasamento teórico existente e para o desenvolvimento de novas estratégias e diretrizes em programas de políticas públicas direcionados aos jovens que estejam cumprindo medidas socioeducativas. Acredita-se que o presente estudo possa contribuir ao trazer visibilidade para a questão do cumprimento do direito à profissionalização na socioeducação.