O cinema nas margens : as políticas públicas de descentralização e pluralização do cinema brasileiro na contemporaneidade

Abstract

O desenvolvimento de políticas públicas é uma ferramenta essencial através da qual o Estado pode corrigir eventuais desigualdades, sejam elas de caráter territorial ou social. A compreensão de como essas distorções se constituíram é primordial para o entendimento do processo de formação das margens, isto é, dos sujeitos e territórios que detém pouco ou nenhum acesso aos bens e serviços públicos. Essa dinâmica se dá geralmente entre territórios e sujeitos marginalizados em diferentes níveis e que por isso se veem preteridos também do acesso aos meios de produção audiovisual. O cinema enquanto estrutura social também está sujeito a reproduzir as mesmas dinâmicas de exclusão presentes na sociedade a qual faz parte e que tendem a se perpetuar se não forem combatidas com propostas estatais efetivas. Assim, as políticas públicas destinadas ao fomento do cinema brasileiro também podem ser objeto de estudo, tanto para entender quais seriam essas margens territoriais e identitárias, ou seja, os territórios e sujeitos que não têm acesso aos meios de produção audioviduais, quanto para propor ferramentas que promovam a democratização de acesso a esses meios de produção. A democratização de acesso se dá por meio do implemento de ferramentas descentralizadoras, que promovam a democratização em relação ao território, quanto por meio de ferramentas pluralizadoras, que promovam a democratização em relação ao sujeito. Desta forma, a pesquisa propõe o estudo das políticas públicas contemporâneas, por meio da análise de seus instrumentos, isto é, por meio da análise dos editais publicados em âmbito federal, estadual e municipal nos últimos cinco anos, de modo a entender quais são as ferramentas de pluralização e descentralização e como elas estão sendo implementadas. De modo geral, percebe-se que ainda há uma carência significativa de políticas públicas de fomento ao cinema brasileiro. Ademais, mesmo os entes federativos que publicaram algum certame nos últimos cinco anos, muitos deles não trouxeram qualquer ferramenta descentralizadora ou pluralizadora. Dentre aqueles que trouxeram essas ferramentas, há iniciativas bastante positivas, com o estabelecimento de cotas ou acréscimo de pontos a categorias historicamente preteridas destes certames, tais como pessoas negras, mulheres, indígenas, quilombolas, ciganos, pessoas com deficiência, LGBTQIAP+, pessoas advindas de cidades interioranas ou das periferias dos grandes centros, ou ainda, pela exigência de acessibilidade, glossário. A compreensão aprofundada das políticas públicas permite entender os avanços que essas políticas proporcionaram, assim como apontar para possíveis aperfeiçoamentos para que a produção audiovisual consiga ser de fato democrática em um páis tão desigual como o Brasil.