"Ponha os olhos em mim" : reparação à escravidão como justiça de transição e o reconhecimento simbólico de Esperança Garcia como primeira advogada do Brasil

Abstract

Diante da possibilidade de situar o debate da reparação à escravidão no Brasil no campo da justiça de transição, este trabalho parte da seguinte pergunta: como se fundamenta o debate da reparação à escravidão a partir da justiça de transição no reconhecimento de Esperança Garcia como advogada? Para responder à pergunta, a orientação metodológica utilizada foi o método quadripolar de pesquisa (Bruyne, et al., 1991). O questionamento do passado pela tematização dos conflitos é um ponto chave para a afirmação da democracia, por isso o objetivo geral da pesquisa é analisar como se estruturou o reconhecimento de Esperança Garcia enquanto medida de reparação à escravidão. Para isto, o trabalho discute que a necessidade da reparação à escravidão vem, inicialmente, da abstração da comunidade política, construída para manter as inferiorizações que estruturaram o Estado Moderno. A fundamentação teórica se utiliza da compreensão sobre a genealogia do conceito de justiça de transição para articular as aproximações do campo com os debates de reparação à escravidão, a partir das possibilidades interpretativas de que os movimentos que questionam os crimes lesa-humanidade cometidos contra pessoas racializadas e as formas de genocídio ainda em curso rearranjam a memória coletiva. A análise do Projeto Esperança Garcia permitiu elaborar que o reconhecimento simbólico de Esperança Garcia como advogada enquanto medida de reparação à escravidão nos ajuda a recuperar um saber jurídico contra hegemônico que contribui no acesso à igualdade constitucional em busca do sentimento de iguais pertencentes ao pacto de nação.