Medicalização como elemento dos dispositivos de racialidade e de gênero na governamentalidade da morte : análise de discursos sobre a distribuição de psicotrópicos em presídios na Bahia

Abstract

Com a proposta de entrecortar a arquitetura prisional em seus ditos e não ditos, formulei a seguinte pergunta que orienta a pesquisa: quais os dispositivos que se articulam no gerenciamento das informações de saúde mental da população prisional e na distribuição dos medicamentos psicoativos no Conjunto Penal Feminino de Salvador-BA, no período de 2018 a 2022, em comparação a outras unidades prisionais da capital baiana? No estudo do tema, localizei a distribuição de psicoativos na prisão como um dos fios que interliga o continuum de violência entre a medicina e o direito, os hospícios e as penitenciárias, a loucura e a criminalização. Entre os séculos XVIII e XX, os discursos da psiquiatria e da criminologia norteados pela eugenia e pelas práticas higienistas, fundadas no racismo e na discriminação de gênero, elaboraram o orgânico louco feminino e o negro como louco e criminoso para legitimar - cientificamente - a manicomialização, o aprisionamento, a medicalização e a morte, principalmente, de mulheres negras. Com os movimentos antimanicomiais e abolicionistas, o sofrimento psíquico e os transtornos mentais são apontados como produtos das opressões e exclusões, em oposição a ideia de uma natureza louca e perigosa; as práticas e intervenções em psiquiatria, dentre elas, a medicalização, são percebidas como violências que atuam no(a) sujeito(a) vitimado(a), transformando as questões de ordem social em individual; os locais de aprisionamento são vistos como espaços de adoecimento mental estruturalmente racistas, sexistas, colonizadores; e o direito à saúde mental passa a ser pauta de direitos humanos, cidadania e democracia. Identifiquei que as conquistas e os avanços normativos sobre a saúde mental nos cárceres, demarcam somente um dever-ser diante da manutenção das lógicas manicomial e punitiva, o que me fez prosseguir, além do direito, para compreender e contrapor os dispositivos de saber e poder próprios que se articulam para o adoecimento mental e a morte das pessoas em situação de cárcere, especialmente, nos presídios femininos. Assim, por meio por meio do Portal da Transparência do Sistema de Ouvidoria do Estado da Bahia, obtive a relação de psicotrópicos distribuídos, entre os anos de 2018 e 2022, a algumas das unidades prisionais localizadas em Salvador-BA. Para me debruçar sobre o corpus de pesquisa, elegi a análise documental, que me possibilitou depurar e organizar o documento. Posteriormente, para o estudo dos enunciados constantes no material de pesquisa, adotei a técnica de análise de discursos. Dentre os resultados, verifiquei que há uma maior distribuição de psicoativos para o cárcere feminino e, em segundo lugar, ao presídio masculino destinado a pessoas presas provisoriamente. Constatei também que, de forma geral, os ansiolíticos são a classe com maior circulação, mas cada unidade possui uma classe prevalente própria. Diante destes e de outros achados, pelas lentes da governamentalidade, aferi que há uma razão de agir na gestão das informações pelo Estado sobre a saúde mental da população presa e que a medicalização é um elemento constitutivo dos dispositivos de segurança de racialidade e de gênero, que engendra mais uma forma de punição e morte nas prisões.