Disparidades remuneratórias no Poder Executivo Federal : uma análise comparativa entre os cargos vinculados ao Fonacate e os demais

Abstract

Este estudo tem como objetivo geral responder se existem disparidades remuneratórias significantes, e como se apresentam, entre os cargos vinculados ao Fórum Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e os cargos não vinculados, no âmbito do Poder Executivo federal. Para isso, a dissertação descreve e compara a estrutura de cargos estatutários e suas respectivas remunerações, utilizando uma base de dados técnico-científica única composta por mais de 39 mil dados, abrangendo o período de 2003 a 2022. O Fonacate é uma associação civil integrada exclusivamente por entidades nacionais sindicais e associativas, representantes de carreiras e cargos que desenvolvem atividades essenciais e exclusivas do Estado. Este trabalho analisa a dinâmica das remunerações iniciais e finais entre os cargos vinculados ao Fonacate e os demais, destacando a existência de uma vantagem remuneratória em favor dos cargos do Fórum nos Níveis Intermediário e Superior. Além disso, os resultados revelam a ausência de equidade salarial e evidenciam disparidades significativas entre diferentes cargos.