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Título : A tutela do discurso político para a consolidação democrática e preservação da possibilidade de oferecer oposição política por meio de manifestação negativa nas redes sociais : uma análise da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal
Autor : Amaral, Bárbara Mendes Lôbo
Orientador(es):: Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de
Assunto:: Democracia - Brasil
Liberdade de expressão
Propaganda política
Propaganda eleitoral
Fecha de publicación : 10-sep-2024
Citación : AMARAL, Bárbara Mendes Lôbo. A tutela do discurso político para a consolidação democrática e preservação da possibilidade de oferecer oposição política por meio de manifestação negativa nas redes sociais - uma análise da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal. 2024. 153 f. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024.
Resumen : A pesquisa pretendeu analisar os diálogos políticos entabulados em redes sociais, os enquadrando como um papel crucial na consolidação democrática e na expansão da compreensão política, especialmente por facilitar a participação dos cidadãos em processos eleitorais e possibilitar o surgimento de futuras novas lideranças políticas. Este processo dialógico de debate político é visto como uma maneira de fortalecer a democracia através da disseminação de ideias de oposição e de possibilitar a alternância política com o fortalecimento das práticas democráticas. A hipótese levantada aponta que a perspectiva dialógica das propagandas políticas, com a possibilidade de tutela da propaganda negativa, não apenas aumenta a participação cidadã, mas também melhora o entendimento político ao fomentar debates esclarecidos e inclusivos, refletindo os critérios de um processo democrático efetivo, conforme definido por Robert Dahl. A conceituação de Habermas contribui para essa discussão ao enfatizar que a qualidade da democracia depende não só do consenso, mas também da existência de espaço para discordância e debate crítico, que são fundamentais para uma democracia viva e dinâmica. Além disso, a pesquisa ressalta a importância das fontes independentes de informação, identificadas por Dahl como essenciais para um estado democrático robusto, que podem ser observadas também nas interações e iterações manifestadas nas redes sociais, onde os cidadãos podem debater e disseminar informações. O estudo analisa o papel da Justiça Eleitoral na regulação desse conteúdo político manifestado em redes sociais, para assegurar a equidade e legitimidade dos processos eleitorais e evitar o abuso de poder. Para atingir seus objetivos, a pesquisa parte da revisão bibliográfica, análise da legislação aplicável e de julgados do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.
Abstract: The research aimed to analyze the political dialogues engaged on social networks, framing them as a crucial role in democratic consolidation and the expansion of political understanding, particularly by facilitating citizens' participation in electoral processes and enabling the emergence of future political leaders. This dialogic process of political debate is seen as a way to strengthen democracy through the dissemination of opposition ideas and enabling political alternation with the strengthening of democratic practices. The hypothesis raised suggests that the dialogical perspective of political advertisements, with the potential regulation of negative advertising, not only increases citizen participation but also improves political understanding by fostering enlightened and inclusive debates, reflecting the criteria of an effective democratic process as defined by Robert Dahl. Habermas's conceptualization contributes to this discussion by emphasizing that the quality of democracy depends not only on consensus but also on the existence of space for disagreement and critical debate, which are fundamental for a vibrant and dynamic democracy. Additionally, the research highlights the importance of independent information sources, identified by Dahl as essential for a robust democratic state, which can also be observed in the interactions and iterations manifested on social networks, where citizens can debate and disseminate information. The study analyzes the role of the Electoral Justice in regulating this political content manifested on social networks, to ensure the equity and legitimacy of electoral processes and prevent abuse of power. To achieve its objectives, the research is based on literature review, analysis of applicable legislation, and rulings from the Supreme Federal Court and the Superior Electoral Court.
metadata.dc.description.unidade: Faculdade de Direito (FD)
Descripción : Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2024.
metadata.dc.description.ppg: Programa de Pós-Graduação em Direito
Licença:: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Aparece en las colecciones: Teses, dissertações e produtos pós-doutorado

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