A tutela do discurso político para a consolidação democrática e preservação da possibilidade de oferecer oposição política por meio de manifestação negativa nas redes sociais : uma análise da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal

Abstract

A pesquisa pretendeu analisar os diálogos políticos entabulados em redes sociais, os enquadrando como um papel crucial na consolidação democrática e na expansão da compreensão política, especialmente por facilitar a participação dos cidadãos em processos eleitorais e possibilitar o surgimento de futuras novas lideranças políticas. Este processo dialógico de debate político é visto como uma maneira de fortalecer a democracia através da disseminação de ideias de oposição e de possibilitar a alternância política com o fortalecimento das práticas democráticas. A hipótese levantada aponta que a perspectiva dialógica das propagandas políticas, com a possibilidade de tutela da propaganda negativa, não apenas aumenta a participação cidadã, mas também melhora o entendimento político ao fomentar debates esclarecidos e inclusivos, refletindo os critérios de um processo democrático efetivo, conforme definido por Robert Dahl. A conceituação de Habermas contribui para essa discussão ao enfatizar que a qualidade da democracia depende não só do consenso, mas também da existência de espaço para discordância e debate crítico, que são fundamentais para uma democracia viva e dinâmica. Além disso, a pesquisa ressalta a importância das fontes independentes de informação, identificadas por Dahl como essenciais para um estado democrático robusto, que podem ser observadas também nas interações e iterações manifestadas nas redes sociais, onde os cidadãos podem debater e disseminar informações. O estudo analisa o papel da Justiça Eleitoral na regulação desse conteúdo político manifestado em redes sociais, para assegurar a equidade e legitimidade dos processos eleitorais e evitar o abuso de poder. Para atingir seus objetivos, a pesquisa parte da revisão bibliográfica, análise da legislação aplicável e de julgados do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.