Análise do salvamento paleontológico no contexto do licenciamento ambiental brasileiro

Abstract

O salvamento paleontológico é definido pela Portaria do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) 1 n° 155/2016 como a coleta exaustiva de fósseis para mitigar o risco iminente de destruição ou dano irreversível, incluindo, também, as medidas que se fizerem necessárias para a sua curadoria. A execução dessas atividades no Brasil é, em alguns casos, um requisito para a emissão de licenças ambientais de empreendimentos ou atividades com potencial de causar uma degradação do patrimônio paleontológico. Esta dissertação apresenta uma visão geral acerca da execução do salvamento paleontológico no Brasil desde o seu primeiro registro documentado na Agência Nacional de Mineração (ANM) em 2007 até o ano de 2022. Esta dissertação também apresenta um levantamento a respeito das normas que regem a execução desses programas e recomendações feitas com base em casos considerados bem sucedidos na gestão desses programas em contexto municipal, bem como na experiência de outras áreas do conhecimento, como a espeleologia e arqueologia, e que podem ser replicados na paleontologia para aprimorar as análises por parte dos órgãos licenciadores quanto à necessidade de solicitação de execução de programas de salvamento paleontológico.