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2023_RichersHatzinakisSiqueira_DISSERT.pdf869,21 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Título : Autonomia dos órgão periciais no Brasil : uma revisão sistemática
Autor : Siqueira, Richers Hatzinakis
Orientador(es):: Zoghbi, Ana Carolina Pereira
Coorientador(es):: Ribeiro, Daniel Cerqueira
Assunto:: Segurança pública
Perícia criminal
Brasil
Fecha de publicación : 15-ago-2024
Citación : SIQUEIRA, Richers Hatzinakis. Autonomia dos órgão periciais no Brasil: uma revisão sistemática. 2023. 64 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Economia) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.
Resumen : A manutenção da ordem pública é uma responsabilidade do Estado e quando ocorre um crime, várias instituições entram em ação para garantir justiça, segurança e proteção aos cidadãos. A investigação minuciosa dos fatos é fundamental para identificar a autoria e as circunstâncias do crime, e as Polícias Científicas brasileiras têm o papel de analisar os vestígios e produzir a prova pericial. No Brasil, a Perícia Criminal surgiu e evoluiu dentro das agências policiais, mas devido ao foco repressivo no controle da violência, a estrutura pericial foi negligenciada, resultando no estancamento do progresso das Ciências Forenses e na desvalorização da prova pericial. Esta dissertação aborda a autonomia dos órgãos periciais e seu efeito na redução da criminalidade, com base na Teoria Econômica da Escolha Racional. Assim, o objetivo desta pesquisa é analisar, sistematicamente, a autonomia dos órgãos periciais brasileiros e seus impactos na qualidade e imparcialidade da produção da prova pericial. A relação entre economia e criminalidade é estudada há muito tempo por pesquisadores de todas as áreas. Segundo a Teoria Econômica da Escolha Racional de Becker (1968) a resposta punitiva eficaz e proporcional desempenha um papel dissuasor, ao aumentar o custo da ação criminosa. Para reduzir a incidência criminal, é preciso modernizar a Segurança Pública através da autonomia dos órgãos de Perícia Criminal, garantindo o desempenho independente e criterioso das investigações.
Abstract: The maintenance of public order is a responsibility of the State and when a crime occurs, several institutions come into action to guarantee justice, security and protection of citizens. A thorough investigation of the facts is essential to identify the authorship and circumstances of the crime, and the Brazilian Scientific Police have the role of analyzing the traces and producing expert evidence. In Brazil, Criminal Forensics emerged and evolved within police agencies, but due to the repressive focus on controlling violence, the forensic structure was neglected, resulting in the stagnation of progress in Forensic Sciences and the devaluation of forensic evidence. This dissertation addresses the autonomy of forensic sciences agencies and its effect on reducing crime, based on the Economic Theory of Rational Choice. Thus, the objective of this research is to systematically analyze the autonomy of Brazilian Forensic Sciences Agencies and their impacts on the quality and impartiality of the production of expert evidence. The relationship between economics and crime has long been studied by researchers from all fields. According to Becker's Economic Theory of Rational Choice (1968), an effective and proportional punitive response plays a deterrent role by increasing the cost of criminal action. In order to reduce the criminal incidence, it is necessary to modernize Public Security through the autonomy of the Forensic Sciences Agencies, guaranteeing the independent and judicious performance of investigations.
metadata.dc.description.unidade: Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)
Departamento de Economia (FACE ECO)
Descripción : Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-graduação em Economia, 2023.
metadata.dc.description.ppg: Programa de Pós-Graduação em Economia, Mestrado Profissional
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