Autonomia dos órgão periciais no Brasil : uma revisão sistemática

Abstract

A manutenção da ordem pública é uma responsabilidade do Estado e quando ocorre um crime, várias instituições entram em ação para garantir justiça, segurança e proteção aos cidadãos. A investigação minuciosa dos fatos é fundamental para identificar a autoria e as circunstâncias do crime, e as Polícias Científicas brasileiras têm o papel de analisar os vestígios e produzir a prova pericial. No Brasil, a Perícia Criminal surgiu e evoluiu dentro das agências policiais, mas devido ao foco repressivo no controle da violência, a estrutura pericial foi negligenciada, resultando no estancamento do progresso das Ciências Forenses e na desvalorização da prova pericial. Esta dissertação aborda a autonomia dos órgãos periciais e seu efeito na redução da criminalidade, com base na Teoria Econômica da Escolha Racional. Assim, o objetivo desta pesquisa é analisar, sistematicamente, a autonomia dos órgãos periciais brasileiros e seus impactos na qualidade e imparcialidade da produção da prova pericial. A relação entre economia e criminalidade é estudada há muito tempo por pesquisadores de todas as áreas. Segundo a Teoria Econômica da Escolha Racional de Becker (1968) a resposta punitiva eficaz e proporcional desempenha um papel dissuasor, ao aumentar o custo da ação criminosa. Para reduzir a incidência criminal, é preciso modernizar a Segurança Pública através da autonomia dos órgãos de Perícia Criminal, garantindo o desempenho independente e criterioso das investigações.