O monitoramento do Plano de Ações Articuladas (PAR) : um estudo das ações de aquisição de mobiliários escolares e equipamentos

Abstract

O Plano de Ações Articuladas - PAR, foi proposto em 2007 como um instrumento para descentralizar as ações e recursos da União aos entes federados no sentido de melhorar à qualidade, eficiência e equidade na implementação de políticas educacionais. As políticas públicas, neste caso, têm a finalidade de orientar a atuação governamental para um objetivo comum. Em países como o Brasil com tantas desigualdades inter e intrarregional, pelas condições econômicas dos entes federados e a distribuição de competências previstas constitucionalmente, é particularmente importante para as políticas públicas, como o PAR. Assim, saber se as providencias ou ações adotadas resolveram os problemas que as deram causa, é primordial conhecer dos resultados. Essa possibilidade está ligada ao monitoramento e avaliação uma vez que produzem evidências sobre a efetividade ou não das políticas públicas. O presente trabalho consiste em um estudo de caso de abordagem qualitativa e objetiva descrever sobre o monitoramento do PAR, realizado pelo FNDE, por meio da Coordenação de Monitoramento e Avaliação – Comap, utilizando análise documental, observação direta, entrevista semiestruturada e questionários aos Secretários estaduais de Educação, aos gestores municipais dos estados de São Paulo e Sergipe, cujos resultados confirmaram disparidades entre estas unidades federadas, bem como suas dificuldades e limitações para executar os recursos do PAR. 100% dos municípios brasileiros, incluindo São Paulo e Sergipe, valem-se do Programa para atender suas necessidades educacionais. Conclui com base nos resultados que o modelo de monitoramento adotado pela Comap/FNDE, está distante dos parâmetros da literatura, considerando a forma como são desenvolvidas as atividades, procedimentos presenciais com foco no aspecto físicofinanceiro e a descontinuidade verificadas nas ações, caracterizando-o como pontual e esporádico, somada à ausência de indicadores. Estruturalmente a coordenação tem posição vertical, dando-lhe condição de subordinação e privada de autonomia para decisões e ações ligadas ao ato de monitorar. Ao contrário, conformando ao problema de pesquisa, fica respondido considerando a importância do monitoramento para aprimorar as ações do PAR que tem lugar à medida em que são consideradas as proposições para sua execução por meio de procedimentos contínuos, rotineiros e sistemáticos, bom uso das informações e de indicadores par