Reflexões sobre o contexto de ATHIS no Distrito Federal : a experiência do projeto de extensão ATHOS/UNB em parceria com a CODHAB/DF

Abstract

A pesquisa visa refletir acerca da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS), com foco na experiência da extensão universitária em parceria com a gestão pública do Distrito Federal (DF), entre 2018 e 2022. A ATHIS, regulamentada pela Lei 11.888/2008, oferece a possibilidade de acompanhamento a famílias em situação de vulnerabilidade social que desejam construir ou reformar suas casas. Em face dos altos índices de precariedade e inadequação de domicílios, sua implementação mostra-se insuficiente. Diante disso, defende-se a maior inserção de profissionais capacitados nesse contexto e a qualificação das ações para a promoção do acesso à moradia digna. O estudo ampara-se em reflexões sobre o conceito do “habitar” e a função social do arquiteto, bem como na contextualização histórica e territorial. Por meio da observação participante, se analisa o processo de atendimento do subprograma Melhorias Habitacionais da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (CODHAB/DF) em ações desenvolvidas com o Projeto “Assessoria Técnica para o Habitar de Origem Social” da Universidade de Brasília (ATHOS/UnB). Uma análise crítica da metodologia utilizada suscitou reflexões sobre seus benefícios, limitações e atores envolvidos. De forma complementar, a pesquisa identifica consensos sobre os gargalos da política pública por meio do diálogo com profissionais que trabalham com assessoria técnica para HIS no DF. Destacam-se as deficiências na compreensão da demanda, a limitação da participação do público-alvo nos processos de decisão e as dificuldades de acesso a financiamentos públicos. Os resultados apontam para o fortalecimento da ATHIS como política pública de maneira participativa, territorializada e multissetorial, visando à garantia do direito à moradia e à democratização da arquitetura.