A relação entre drogas e o sistema prisional: um olhar sob a perspectiva da Advocacy Coalition Framework

Abstract

Esta pesquisa parte da necessidade de se estudar políticas públicas de saúde no contexto penitenciário e tem como foco o usuário de drogas encarcerado. Para compreender os entraves encontrados na formulação e implementação de políticas públicas que contemplem essa população, buscou-se analisar a relação entre drogas e prisão a partir do modelo proposto pela Advocacy Coalition Framework (ACF). Sob a perspectiva da ACF, o trabalho apresenta como principal objetivo identificar as coalizões presentes no subsistema delineado considerando os últimos 10 anos (2012 a 2022). Foi realizada a análise de conteúdo de documentos e pronunciamentos produzidos por atores do executivo, legislativo e judiciário bem como de membros da sociedade civil interessados pela temática. Além da identificação das coalizões, o trabalho propõe um sistema de crenças para cada uma delas, levando em conta os núcleos duro, político e aspectos instrumentais. Entre os resultados encontrados estão a presença de 5 coalizões de defesa no subsistema, que se constituem a partir de crenças próprias, que não são, necessariamente, antagônicas entre si. Além disso, demostraram que as coalizões que consideram as políticas de saúde aparecem com menos frequência e possuem menos atores engajados do que as coalizões que parte da lógica da segurança pública ou do aparato jurídico. Nesse sentido, os achados da pesquisa apontam para uma possível causa da dificuldade de implementar políticas públicas de saúde para usuários de drogas encarcerados pois comprovam a escassez e falta de robustez da coalizão que defende essa visão.