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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.unb.br/handle/10482/49480
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Title: Os modelos regulatórios dos canais de denúncia de corrupção no Brasil: origens e perspectivas
Authors: Lindenmayer, Marcos Gerhardt
Orientador(es):: Silva, Suylan Almeida Midlej e
Assunto:: Corrupção
Controle social
Ouvidorias
Corrupção - denúncia
Issue Date: 2-Aug-2024
Citation: LINDENMAYER, Marcos Gerhardt. Os modelos regulatórios dos canais de denúncia de corrupção no Brasil: origens e perspectivas. 2023. 150 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.
Abstract: Esta pesquisa tem o objetivo geral de investigar a forma por meio da qual os canais de denúncia auxiliam na detecção e apuração de casos de corrupção no Brasil. Para tanto, ela cumpre com quatro objetivos específicos: (i) descrever o contexto histórico e político em que ocorreu o desenvolvimento do canal de denúncia como instrumento de controle social no Brasil; (ii) identificar os modelos regulatórios de canais de denúncia encontrados no país; (iii) averiguar as consequências da implantação dos modelos regulatórios em âmbito nacional; e (iv) identificar a capacidade de contribuição das denúncias para a detecção e apuração de casos de corrupção no Brasil. A pesquisa adota abordagem neoconstrutivista do conceito de corrupção, e utiliza abordagem neoestruturalista para a análise de suas causas e impactos nos diferentes campos. O processo histórico e político em que se desenvolve o canal de denúncia no Brasil é analisado desde uma perspectiva neoinstitucionalista, com base na literatura de isomorfismo organizacional. A economia comportamental e a psicologia social foram utilizadas para embasar a análise acerca de como estes desenhos influenciam o comportamento dos denunciantes. Com abordagem multimétodo, socorreu-se de pesquisa documental e entrevistas, bem como das bases da dados do “Mapeamento Nacional de Práticas e Legislações em Proteção e Incentivos a Denunciantes” (CGU, 2023), do Modelo de Maturidade em Ouvidoria Pública (CGU, 2021) e da Plataforma Fala.BR. Como resultado, demonstrou-se que os modelos regulatórios de canais de denúncia se relacionam com o desenvolvimento do campo organizacional das ouvidorias públicas, no qual ocorreu processo de isomorfismo baseado na conformidade ao desenho consolidado no campo. Com foco na coleta de informações e na gestão de riscos, o modelo não endereçou respostas a questões fundamentais para quem denuncia: o resultado da apuração e a proteção contra retaliação. Verificou-se, ainda, que a melhoria dos controles e dos instrumentos de gestão da informação ao mesmo tempo diminui a dependência das áreas de apuração em relação a denúncias como meio de detecção de irregularidades e criam cenário para o aumento do uso do canal de denúncias, o qual não é acompanhado pelo incremento qualitativo da sua capacidade de apoiar a apuração de casos de corrupção.
Abstract: The general aim of this research is to investigate how whistleblowing channels help to detect and sanction cases of corruption in Brazil. To this end, it fulfils four specific objectives: (i) to describe the historical and political context in which the development of the whistleblowing channel as an instrument of social control took place in Brazil; (ii) to identify the regulatory models of whistleblowing channels found in the country; (iii) to analyze the consequences of the implementation of regulatory models at a national level; and (iv) to identify the capacity of whistleblowing channels to contribute to the detection and investigation of corruption cases in Brazil. This research adopts a neoconstructivist approach to the concept of corruption, and uses a neostructuralist approach to analyze its causes and impacts in different fields. The historical and political process in which the whistleblowing channel is developed in Brazil is analyzed from a neoinstitutionalist perspective, based on the literature of organizational isomorphism. Behavioral economics and social psychology were used to support the analysis of how these designs influence the behavior of whistleblowers. With a multi-method approach, documentary research and interviews were used, as well as the databases of the "National Mapping of Practices and Regulation in Whistleblower Protection and Incentives" (CGU, 2023), the Public Ombudsman Maturity Model (CGU, 2021) and the Fala.BR Platform. As a result, it was shown that the regulatory models for whistleblowing channels are related to the development of the organizational field of public ombudsmen, in which there has been a process of isomorphism based on conformity to the design consolidated in the field. With a focus on information gathering and risk management, the model has not addressed answers to fundamental questions for whistleblowers: the outcome of the investigation and the protection against retaliation. It was also found that improving controls and information management tools at the same time reduces the dependence of investigative areas on whistleblowers’ reports as a means of detecting irregularities and creates a scenario for increased use of the whistleblower channel, which is not accompanied by a qualitative increase in its capacity to support the investigation of corruption cases.
metadata.dc.description.unidade: Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)
Description: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração Pública, 2023.
metadata.dc.description.ppg: Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração Pública
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