http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/49476
File | Description | Size | Format | |
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2024_JorgeLuisBrancoAguiar_DISSERT.pdf | 1,32 MB | Adobe PDF | View/Open |
Title: | Ideias, visões e atores em torno da elaboração da lei anticorrupção brasileira |
Authors: | Aguiar, Jorge Luís Branco |
Orientador(es):: | Silva, Suylan Almeida Midlej e |
Assunto:: | Corrupção Brasil. Lei n. 12.846, de 1 de agosto de 2013 Processo legislativo - Brasil |
Issue Date: | 2-Aug-2024 |
Data de defesa:: | 26-Feb-2024 |
Citation: | AGUIAR, Jorge Luís Branco. Ideias, visões e atores em torno da elaboração da lei anticorrupção brasileira. 2024. 93 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024. |
Abstract: | Diante do contexto em que o tema da corrupção mantém-se dentre os assuntos que mais têm ocupado o espaço público de debate no Brasil desde a virada do milênio, a presente dissertação se propõe à identificação das ideias dominantes e das articulações que permearam o processo decisório de concepção da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, subsequentemente denominada Lei Anticorrupção Brasileira (LAC). Valendo-se de pesquisa documental e bibliográfica sob o crivo da análise de conteúdo, conjugadas com referencial teórico do neoinstitucionalismo, notadamente em sua vertente sociológica, bem ainda com o auxílio das formulações teóricas de Bourdieu sobre a dinâmica das estruturas sociais, os principais achados da pesquisa apontam que a edição da Lei Anticorrupção decorre essencialmente da adesão do país à cartilha de combate à corrupção preconizada por organizações multilaterais, em que pese o processo legislativo respectivo tenha sido agudizado por uma conjuntura política de intensa agitação social. No âmbito das discussões da proposta normativa, considera-se que o deslocamento do enfoque sobre a corrupção do setor público para o setor privado aliada à premente necessidade de apresentação resposta dos poderes públicos à pressão popular emanada das ruas ensejaram um ambiente de coesão dos atores políticos, jurídicos e burocráticos, a despeito de o ecossistema do controle administrativo geralmente configurar um campo organizacional de multiplicidade e disputa institucionais. |
Abstract: | Given the context in which the topic of corruption remains among the subjects that have most occupied the public space of debate in Brazil since the turn of the millennium, this dissertation aims to identify the dominant ideas and articulations that permeated the decision-making process of designing of Law No. 12,846, of August 1, 2013, subsequently called the Brazilian Anti-Corruption Law (LAC). Using documentary and bibliographical research through the sieve of content analysis, combined with the theoretical framework of neo-institutionalism, notably in its sociological trend, as well as with the help of Bourdieu's theoretical formulations on the dynamics of social structures, the main findings of Research suggest that the enactment of the Anti-Corruption Law essentially results from the country's adherence to the anti-corruption guidelines advocated by multilateral organizations, despite the respective legislative process having been exacerbated by a political situation of intense social unrest. Within the scope of discussions on the normative proposal, it is considered that the shift in focus on corruption from the public sector to the private sector, combined with the pressing need to present a response from public authorities to popular pressure emanating from the streets, created an environment of cohesion among political, legal and bureaucratic actors, despite the administrative control ecosystem generally configuring an organizational field of institutional multiplicity and dispute. |
metadata.dc.description.unidade: | Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE) |
Description: | Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração Pública, 2023. |
metadata.dc.description.ppg: | Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração Pública |
Appears in Collections: | Teses, dissertações e produtos pós-doutorado |
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