Contratações públicas e inovação no Brasil: proposta de framework para a mitigação de riscos jurídicos

Abstract

Esta dissertação investiga a interseção entre inovação e contratação pública no Brasil, com ênfase na mitigação de riscos jurídicos. A análise é embasada em uma extensa revisão da literatura nacional e internacional especializada, destacando a complexidade e burocracia da legislação de compras públicas. Esta abordagem conservadora limita a inovação no setor público, favorecendo soluções de mercado já existentes e impedindo o desenvolvimento de soluções mais eficientes para as demandas governamentais. Um dos principais resultados da pesquisa é a identificação, à luz da literatura especializada, de barreiras legais e burocráticas que dificultam a aquisição de inovações pelo setor público. A pesquisa ressalta a necessidade de uma maior tolerância ao risco e ao fracasso por parte do Estado no processo de inovação. Utilizando o método Design Science Research (DSR), desenvolve-se uma proposta de framework específico para mitigar os riscos jurídicos em contratações públicas de inovação, baseado em insights da literatura. A dissertação contribui significativamente ao oferecer uma análise detalhada das limitações jurídicas atuais e propor soluções práticas para superá-las. A proposta de framework serve como uma ferramenta valiosa para gestores públicos, legisladores e acadêmicos, facilitando uma melhor gestão dos riscos jurídicos associados às contratações públicas de inovação no Brasil.