Setor de transporte rodoviário de cargas e os efeitos da política de pisos mínimos nos fretes para a economia brasileira

Abstract

Esta tese tem como objetivo descrever o contexto da greve dos caminhoneiros, analisar o processo regulatório da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, e avaliar o impacto econômico dessa medida regulatória. O tabelamento do frete foi uma das medidas anunciadas para terminar a greve dos caminhoneiros de 2018 e está em vigor desde então. É apresentado um retrato do setor de transporte rodoviário de cargas, o contexto econômico e político anterior e atual da política e suas consequências sobre as decisões dos agentes econômicos e políticos. Também é apresentado um histórico das tabelas divulgadas, com mapeamento das mudanças metodológicas pelas quais passou a política e uma avaliação sobre a influência dos grupos de interesse nos valores determinados nas tabelas. Para avaliar o impacto econômico da Política, foi calibrado um modelo de equilíbrio geral computável, nacional, estático, baseado no modelo ORANI-G, com abertura para o transporte rodoviário de cargas. Em primeiro lugar, o modelo foi utilizado para simular o impacto no preço do frete rodoviário de cargas diante das variações ocorridas no preço do óleo diesel, ou seja, as variações no preço do óleo diesel foram usadas como choque para se estimar os impactos no preço do frete. A variação no preço do frete resultante do modelo foi considerada como como uma proxy do preço de mercado para o frete, e comparada às variações decorrentes da tabela. A tese mostra que, entre 2018 e 2019, a Política de Pisos Mínimos estabeleceu valores acima dos preços que seriam determinados pelo mercado sem ela. O modelo, então, é usado novamente para avaliar o impacto de aumentos no preço do frete correspondentes ao descolamento de preços entre a tabela e os preços de mercado estimados, ou seja, foram dados choque equivalentes à diferença entre o preço da tabela e o preço de mercado no produto transporte rodoviário de carga. Foram identificados redução do PIB, do emprego, do consumo das famílias e das exportações. Em 2018, a redução no PIB foi de -0,08%, a redução no emprego foi de - 0,16%, a redução no consumo das famílias foi de -0,13% e a redução nas exportações foram de -0,10%. Em 2019, essas variáveis se reduziram, respectivamente, em -0,16%, - 0,32%,-0,25% e -0,20%.