O mercado de carbono e o direito dos povos xinguanos

Abstract

Esta pesquisa objetivou analisar as questões de mercado de crédito de carbono e sua incidência nos Territórios Indígenas. Mercado esse que tem cobiçado cada vez mais a implementação de seus projetos nos territórios tradicionais como suposta solução para redução de emissões de gases de efeito estufa. A problemática que se apresenta neste trabalho refere-se aos assédios crescentes das empresas de consultorias ou desenvolvedoras dos projetos locais de incentivos financeiros a países em desenvolvimento que estejam implementando políticas de Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação florestal, de conservação de estoques de carbono florestal, de manejo sustentável de florestas e de aumento dos estoques de carbono florestal [...] (REDD+), incidentes diretamente sobre os territórios ou comunidades tradicionais. Isto porque vivemos em um momento da “segunda onda em contratos de carbono” nas comunidades indígenas e comunidades tradicionais, sem o mínimo conhecimento sobre o que é mercado de carbono, os riscos que ele oferece, muito menos sobre conteúdo dos contratos que determinada comunidade está assinando. Em face disso, o presente trabalho buscou entender e compreender: 1) o que é mercado de carbono, quais as bases jurídicas e normas de sua regulamentação; 2) como se dá a prática com contratos de carbono envolvendo povos indígenas, quais os riscos, os requisitos e os tipos de contratos envolvidos; 3) como os povos indígenas vem se organizando para defesa dos direitos na temática de mercado de carbono? Quais são os sistemas da Governança Geral do Território Indígena do Xingu e sua compreensão sobre o tema? É conveniente os povos xinguanos aderirem o mercado de carbono? Sobre essa celeuma do mercado de carbono que a presente pesquisa pretende esmiuçar e compreender para que os povos indígenas, sobretudo os povos xinguanos não incorram nesses tipos de projetos que possam limitar a autonomias sobre seus territórios tradicionais, sobretudo no que tange ao usufruto exclusive sobre uso de seus territórios. Para tanto, a metodologia para atingir os objetivos da proposta partiu de uma revisão bibliográfica sobre a temática do mercado de carbono no âmbito do direito internacional e nacional. Para saber como se dá a celebração do contrato na prática foi realizado um estudo de caso do Projeto Florestal Carbono Suruí, dos povos Paiter Suruí, através de revisão bibliográfica, matérias jornalísticas como fontes secundarias e documentos de entidades que atuam no tema e depoimentos dos envolvidos no projeto como a palestra da dona Neidinha Suruí do Povo Suruí no curso intitulado “2º Módulo de Curso de Formação sobre Carbono Florestal (REDD+) em Territórios de Povos Indígenas e Quilombolas” aos advogados indígenas e quilombolas, ocorrido em Brasília, entre os dias 04 a 06 de novembro de 2023 como fontes primárias. Para análise do modo como os povos do Território Indígena do Xingu se organizam em relação ao tema foi utilizada essencialmente observação e principalmente como o membro do mecanismo de Governança Geral do TIX, além de documentos produzidos no seu ambiente. Concluiu-se, finalmente, depois de tudo analisado sobre o tema do mercado de carbono, que os xinguanos estão no momento de entendimento melhor, ou seja, não é momento ainda de aderir ao projeto de carbono no Território Indígena do Xingu.