Efeitos do zoneamento ecológico-econômico (ZEE) sobre o uso e a ocupação da terra no estado do Acre

Abstract

No Brasil, o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) foi instituído como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) com a função de racionalizar a ocupação do território e orientar o melhor uso da terra. O estado do Acre, um dos nove estados da Amazônia brasileira, definiu o seu ZEE a partir de 1999, adotando-o como um instrumento técnico e político de planejamento e ordenamento territorial que passou a nortear as políticas públicas estaduais voltadas ao desenvolvimento socioeconômico sustentável e a promoção do bem-estar da população. Na presente pesquisa, foi conduzida uma análise da dinâmica do uso e ocupação da terra associada as diretrizes técnicas e legais do ZEE do estado do Acre. Incluiu-se um estudo da dinâmica espaço-temporal do uso e ocupação das terras rurais à luz da Lei do ZEE do Acre, usando uma série histórica de 25 anos do uso e cobertura da terra, em intervalos de 5 anos, no período de 1995 a 2020. Analisou-se a situação dos passivos e ativos das Reserva Legais (RL) do estado do Acre, usando dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), em consonância com as diretrizes e normas do ZEE/Acre e da Lei nº 12.651/2012 do “Código Florestal”. Por fim, foram discutidas algumas das lições aprendidas no processo de elaboração e implementação do ZEE no Acre, com objetivo entender o papel desse instrumento nas ações do poder público e da sociedade. Os resultados desta pesquisa indicam a manutenção um alto percentual de áreas de florestas na área e período estudado, especialmente na Zona 2 do ZEE/Acre, destinada à conservação dos recursos naturais. Observou-se que a incorporação das diretrizes do ZEE de forma efetiva nas políticas públicas (ex. ZEE e o código florestal), com vistas a apoiar a sua implementação e integração nas políticas públicas ambientais, setoriais e socioeconômicas, contribuiu com o desenvolvimento sustentado no Estado. As iniciativas de ordenamento da ocupação do espaço territorial podem contribuir para ampliar a compatibilização de espaços para a produção e para a conservação da natureza, promovendo o desenvolvimento e uso sustentável na Amazônia.